Prefeitura de São Paulo

O Programa de Integridade e Governança Estatal (PIGE) destina-se a estruturar, implementar, manter e melhorar continuamente os sistemas de governança corporativa, integridade, gestão de riscos e sustentabilidade nas empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e serviços sociais autônomos do Município de São Paulo.

O programa busca padronizar e conferir unidade às diretrizes da administração indireta, alinhando-se aos princípios legais da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais), a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção) e o Decreto Municipal nº 58.093/2018. Além disso, o PIGE é monitorado por meio do Indicador de Maturidade do PIGE (IM-PIGE) e incorpora a agenda ESG (Ambiental, Social e Governança).

A estruturação do programa baseia-se em cinco eixos estratégicos que orientam a gestão das entidades municipais:

• Gestão de Práticas Ambientais (GPA): Ações voltadas ao uso sustentável de recursos, adaptação climática, controle de resíduos e redução de impactos ambientais.

• Gestão de Práticas Sociais (GPS): Foco na diversidade, equidade, inclusão, direitos humanos, segurança do trabalho e impacto comunitário.

• Gestão de Práticas de Governança (GPG): Fortalecimento da governança corporativa, transparência, prestação de contas (accountability) e atuação responsável da alta administração.

• Gestão de Riscos para a Integridade (GRI): Estruturação e prevenção contínua contra atos de corrupção, fraudes, desvios éticos e vulnerabilidades.

• Gestão da Integridade Pública (GIP): Coordenação e monitoramento contínuo das ações de integridade em articulação com as instâncias de controle interno, auditoria e ouvidoria.

O PIGE representa o compromisso do Município de São Paulo com uma administração indireta transparente, integra e orientada à entrega de valor sustentável para a sociedade.

Confira o Referencial Técnico