Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR) tem a finalidade de formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial e avaliação das políticas públicas de ação afirmativa, com ênfase na população negra. A política de ação afirmativa é o instrumento por meio do qual se busca a promoção dos direitos dos indivíduos e grupos étnico-raciais que sofreram injustiças históricas e, ainda hoje, sofrem com desigualdades sociais motivadas pela discriminação racial e demais formas de intolerância.

A SMPIR foi criada por meio da Lei 15.764, de 27 de maio de 2013, em cumprimento à Meta 57, que integra o Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo (2013-2016).