Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM) anunciou a construção da primeira “Casa de Passagem” da cidade de São Paulo, em solenidade realizada no dia 6 de dezembro, na sede da Prefeitura. Participaram da solenidade a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a Primeira-Dama do município, Ana Estela Haddad.

O anúncio do novo equipamento ocorreu durante o ato “São Paulo não tolera violência contra a mulher”, que marcou o encerramento das atividades da campanha mundial "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a Mulher" realizada simultaneamente em 130 países. A “Casa de Passagem” será mais uma forma de proteção à mulher, prevenindo que ela não retorne à condição de violência. Será de permanência temporária, com capacidade para receber até 10 famílias, destinando-se àquelas que, muitas vezes, por não estarem sob o risco de morte ou grave ameaça, não podem ser recebidas pela Casa Abrigo, que exige uma situação de violência maior. “Temos ainda a previsão de implantar mais uma Casa Abrigo como já firmado no programa de metas da Prefeitura”, aponta a titular da SMPM, Denise Motta Dau. “Além disso, estamos reestruturando os Centros de Cidadania da Mulher, não só a estrutura física, mas também a redefinição do seu papel nas políticas públicas”, afirmou.

Na ocasião, foi assinado ainda um termo de convênio entre a SMPM e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana para capacitar a Guarda Civil Metropolitana (GCM) na temática de gênero. O objetivo é fornecer subsídios para que os agentes saibam reconhecer o crime de violência doméstica tipificado pela Lei Maria da Penha e sejam capazes de fornecer orientações qualificadas às vítimas no seu dia a dia.

Durante a solenidade, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou a Política Nacional de Atenção à Saúde da Mulher (PNASM) de assistência integral às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual. O Ministério da Saúde desenvolve ações que norteiam a organização de serviços nos estados e municípios para as situações de violência sexual. E em parceria com as Secretarias de Saúde é possibilitada a capacitação das equipes envolvidas diretamente na assistência e na humanização do atendimento de emergência. “É fundamental mostrarmos cada vez os números de notificações para mobilizarmos a sociedade, os gestores e os profissionais de saúde com objetivo de criarmos um conjunto de políticas efetivas no combate à violência contra a mulher”, destacou Padilha. O Ministério disponibiliza o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), onde é feita a notificação da violência doméstica, sexual e outras agressões, além de ser uma ferramenta de vigilância. No Sinan são registrados ainda os atendimentos de violência contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes, permitindo uma análise e o monitoramento do perfil epidemiológico das violências.

Em agosto, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres já havia aderido ao Programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), que visa a integrar os serviços públicos de atenção às mulheres em situação de violência, dando atendimento humanizado e acesso à Lei Maria da Penha. O programa prevê a construção da Casa da Mulher Brasileira na cidade, que reunirá no mesmo espaço, delegacia, juizado especial, Ministério Público, Defensoria Pública, abrigamento temporário, atendimento psicossocial, espaço de convivência para a mulher, sala de capacitação e orientação para o trabalho, emprego e renda e brinquedoteca.

Foto: Fábio Arantes/SECOM