Prefeitura de São Paulo

 A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM), por meio da Assessoria de Mulheres LBT, e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da Coordenação de Políticas para LGBT, iniciaram a campanha do uso do nome social, que garante a utilização do nome adotado por travestis e transexuais nos serviços municipais.

A campanha faz parte da estratégia de ações transversais de atendimento a esses públicos, que estão sendo elaborados no Programa Transcidadania, em parceria com outras secretarias. A adoção do nome e social nos equipamentos públicos já é prevista pelo Decreto Municipal n° 51.180/10, que "dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta".

Durante a campanha, serão disponibilizados em diversos equipamentos públicos da Prefeitura, como unidades de saúde, escolas, CEUs, centros de referência em assistência social, entre outros, cartazes, banners e folders explicando o uso do nome social como um direito garantido no Município. Também haverá comunicação nas redes sociais.

“Essa ação será fundamental para que as pessoas que buscam atendimento nos serviços públicos não passem por situações de constrangimento e tenham sua identidade respeitada”, resume Anna Paula Vencato, assessora LBT da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SPM).

Para o coordenador de Políticas para LGBT da SMDHC, Julian Rodrigues, “é preciso fortalecer todas as políticas de promoção da cidadania de pessoas travestis e transexuais". "Assegurar o direito ao nome social nos serviços públicos municipais é nossa prioridade”, diz Julian.