Prefeitura de São Paulo

 A SMPM, por meio da Assessoria Temática LBT, realizou na quarta, 5/2, na Faculdade de Direito da USP, o “Seminário de Direitos Trans”, em celebração ao 29 de janeiro (Dia da Visibilidade Trans). O debate girou em torno de dois temas: campanha pelo respeito ao uso do nome social nos órgãos públicos do município de São Paulo em cumprimento ao Decreto Municipal nº. 51.180 de 2010, realizada pela SMDHC em parceria com a SMPM, e proteção das pessoas travestis e transexuais pela Lei Maria da Penha.

Participaram do debate, Vanessa Alves Vieira, coordenadora do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Janaina Lima, ativista LGBT e representante do Centro de Referência da Diversidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo (SMDHC) e Daniela Andrade, militante e ativista pelos direitos humanos da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-Osasco.

Ao abrir o seminário, a Secretária Denise Motta Dau ressaltou o compromisso da atual gestão municipal com os direitos e a cidadania da população LGBT, que se traduz na criação da Coordenação de Políticas LGBT - vinculada à SMDHC - e da Assessoria Temática LBT - instituída na SMPM logo após sua criação.

“Ter uma assessoria no âmbito de uma Secretaria de Políticas para as Mulheres que trabalhe especificamente com mulheres lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais consiste em afirmar que para nós, o acesso à cidadania plena destas populações deve tornar-se realidade", afirmou a Secretária.

Denise Motta Dau destacou ainda a parceria da SMPM com a Coordenadoria de Políticas LGBT. “Estamos em fase de finalização do Programa Transcidadania - Brenda Lee. Este programa envolve diversas secretarias do Município e objetiva promover os direitos humanos, a cidadania e a igualdade de oportunidades para travestis e transexuais. Também, seguindo as diretrizes da pasta das Mulheres do governo federal, nosso compromisso é desenvolver e executar políticas públicas de enfrentamento a violência contra a mulher”, resumiu.