Prefeitura de São Paulo

 A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, e representantes de 11 empresas públicas e privadas assinaram, no último dia 27/03, termo de adesão à campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte. Com a iniciativa, o combate à violência contra a mulher ganha novo reforço.

Lançada em 2012, a Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte iniciou com a proposta de mobilização da sociedade e dos sistemas de justiça e policiais para fortalecer os instrumentos de responsabilização dos agressores. Agora, a ideia é que empresas e instituições divulguem e desenvolvam ações sobre a Lei Maria da Penha e o Ligue 180 para o público interno e externo.

Aderiram à campanha, nesta cerimônia, Magazine Luiza, Grupo Pão de Açúcar, Fundação Vale, Correios, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaipu, Avon, Petrobras e Petrobras Distribuidora.

O envolvimento de empresas e instituições no enfrentamento à violência pode reduzir a perda de recursos públicos e privados e também de produtividade causadas pelas ausências das vítimas ao trabalho. Levantamento do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento aponta que a violência contra a mulher causa 20% das faltas ao trabalho no mundo. Isso significa que uma a cada cinco ausência é motivada por agressões ocorridas no espaço doméstico.

As instituições internacionais calculam ainda que as mulheres em idade reprodutiva perdem até 16% dos anos de vida saudável devido à violência doméstica. O Brasil tem a Lei Maria da Penha, considerada pela ONU Mulheres como uma das três melhores legislações mundiais para combater a violência de gênero.

A ideia é que os parceiros da SPM desenvolvam ações sobre os direitos das mulheres e o enfrentamento à violência. No plano apresentado pelas empresas estão previstas atividades para difusão, promoção e fortalecimento de ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.

A campanha é um dos seis eixos do programa "Mulher, Viver sem Violência". A finalidade do programa da SPM é viabilizar a integração do atendimento às vítimas de violência, por meio de serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda.

As empresas e os parceiros da Campanha se comprometem a unir esforços para o desenvolvimento de ações como:
I – Divulgar a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 e/ou demais serviços públicos para o atendimento de mulheres em situação de violência;
II – Desenvolver ações para sensibilizar e ampliar o conhecimento do público interno e/ou externo da empresa acerca dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência; e
III – Divulgar informações sobre a legislação para o enfrentamento à violência contra as mulheres, tal como a Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

Fonte: Portal Compromisso e Atitude