Prefeitura de São Paulo

As gestoras representantes das Políticas para as Mulheres que integram o Fórum Nacional de Organismos Governamentais (OPM´s) apresentaram uma Carta de Apoio à Reforma Política como oportunidade para ampliação da presença de mulheres nos espaços de poder e de decisão. A Secretária da SMPM, Denise Dau, integra o Fórum.

Reunidas em Brasília nos dias 18 e 19/05 para o 1º Encontro Preparatório da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Mulheres, a intenção das representantes ao apresentar a Carta é somar esforços aos demais movimentos sociais e institucionais para que o debate da reforma política contemple pelo menos 30% das cadeiras nos parlamentos federais, estaduais e municipais para mulheres. “Queremos alterar significativamente a realidade de sub-representação feminina nos parlamentos, promovendo um espaço mais igualitário para ambos os gêneros”, diz trecho da Carta.

Leia a íntegra da Carta:

Carta das Secretarias e Coordenadorias de Políticas para as Mulheres ao Senado e à Câmara de Deputados

Excelentíssimas Senhoras e Excelentíssimos Senhores Parlamentares,

O país vive um momento histórico de discussão em torno da proposta de reforma política. Mantendo o espírito da Constituição de 1988, a referida reforma pode representar a garantia de ampliação da democracia com incorporação das mulheres e de outros segmentos sociais historicamente discriminados.

Atualmente, as mulheres, que representam 52% do eleitorado e 45% do mercado de trabalho, ocupam 10% da Câmara dos Deputados, 16% do Senado, 11% das assembleias legislativas e 13,3% das câmara de vereadores.

A Reforma Política em discussão é a possibilidade  concreta de ampliação da presença das mulheres nos espaços de poder e decisão. Nosso objetivo é a paridade, mas contemplar cada gênero com pelo menos 30% das cadeiras nos parlamentos representa maior participação das mulheres no poder legislativo, permitindo a construção de novos espaços de debate.

Queremos alterar significativamente a realidade de sub-representação feminina nos parlamentos, promovendo um espaço mais igualitário para ambos os gêneros, tanto no Congresso Nacional, quanto nos parlamentos estaduais e municipais.

Defendemos, também, o financiamento público de campanhas eleitorais como fator essencial para garantir a maior presença das mulheres no parlamento.

Os Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres, com representantes dos Governos EStaduais e Capitais, apresentam esta Carta ao Senado e à Câmara dos Deputados reafirmando que a maior participação das mulheres é fundamental à democracia brasileira, daí a necessidade de uma reforma política mais consistente que represente efetivamente os anseios da sociedade brasileira, inclusive e especialmente, com maior presença das mulheres no poder.

FÓRUM NACIONAL DE ORGANISMOS GOVERNAMENTAIS DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES