Prefeitura de São Paulo

15 votos. Esse foi o número de votos faltantes para que a emenda que propunha a reserva de, no mínimo, 10% de vagas para as mulheres em todos os legislativos do Brasil fosse incluída na Constituição Federal. A proposta recebeu 293 dos 308 votos necessários para sua aprovação.

Conforme defenderam as deputadas durante a sessão em plenário realizada na noite de terça-feira, 16/06, as cotas para candidaturas de mulheres não resolve o problema da desigualdade, mas representa uma ação afirmativa com objetivo claro de aumentar a representação popular de mulheres nos locais de decisão política. A bancada feminina votou em bloco a favor da emenda, independente de posição partidária.

O Brasil tem hoje 52% de sua população formada por mulheres e, ainda assim, ocupa o 117º lugar de um total de 138 países no ranking de mulheres no parlamento segundo pesquisa intitulada “Mapa sobre as Mulheres na Política 2015”, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Atualmente, dos 513 deputados, apenas 51 são mulheres; no Senado, há somente 13 senadoras dentre 81 parlamentares. Isso significa que a representação feminina é de menos de 10% na Câmara dos Deputados e pouco mais de 15% no Senado.

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo (SMPM), em consonância com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal e várias entidades da sociedade civil, participou ativamente da campanha Por Mais Mulheres na Política, campanha esta que alcançou todos os estados da Federação engajando mulheres e homens preocupados em aprovar uma reforma política conectada aos anseios da sociedade por uma maior participação das mulheres. Pesquisa Ibope/Instituto Patricia Galvão, realizada em 2013, já apontava que 80% das brasileiras consideravam que deveria ser obrigatória a composição dos legislativos municipais, estaduais e nacional por metade de mulheres.

A SMPM acredita que a ação coletiva por Mais Mulheres na Política não finda com a rejeição da emenda na Câmara dos Deputados. Aqui na cidade de São Paulo, uma importante bandeira da SMPM, a paridade nos Conselhos de Controle Social, inclusive os gestores, foi instituída na gestão do prefeito Fernando Haddad. O decreto 56.021/2015 é um grande passo rumo à construção da igualdade nos espaços de decisão.

Portanto, o amplo debate sobre o tema e o placar apertado na votação são indicadores de que o assunto cresce em importância na sociedade brasileira, embora necessite de mais instrumentos de efetivação e incentivo à participação política das mulheres. A proposta será apreciada pelo plenário do Senado e, portanto, a discussão pela garantia de políticas afirmativas, como a paridade gradativa de mulheres na política, vai continuar.