Prefeitura de São Paulo

Foi aprovado hoje, 19/06 o parecer do vereador Milton Leite (DEM) sobre o Plano Municipal de Educação (PME), pela Comissão de Finanças e Orçamento.
O novo parecer debatido e aprovado pelos vereadores membros da Comissão não menciona a palavra gênero e nem diversidade sexual e aponta metas para implementação, via PME, de propostas pedagógicas que incorporem conteúdos sobre igualdade, direitos humanos e cidadania.

Entre as metas apresentadas, a indicação de ações colaborativas entre a unidade escolar e os Fóruns de Educação, Conselhos Escolares, equipes pedagógicas das Unidades Educacionais e a sociedade civil e a análise anual de indicadores educacionais com relação à renda, raça/etnia, sexo, campo/cidade e deficiências para aprimoramento do Censo Escolar para ampliar o conhecimento e a atuação da escola em relação à permanência e desafios vinculados às desigualdades na educação. Propostas pedagógicas que incorporam conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira, africana e também das culturas indígenas foram mencionadas em várias metas do parecer.

No parecer definiu-se também a garantia de políticas de combate à violência nas escolas, desenvolvendo ações destinadas à formação de educadores/as para detecção de questões extraescolares, como a violência doméstica e sexual, e a instauração de um Protocolo nas instituições escolares para registro e encaminhamento de denúncias de violências e discriminações de raça/etnia, origem regional ou nacional, deficiências, intolerância religiosa e “outras formas de discriminação".

Note-se que a discriminação de gênero ou por orientação sexual não consta explicitamente entre as formas de discriminação citadas no parecer. A Presidência da Câmara Municipal informou que o Plano Municipal de Educação será votado a partir do dia 11 de agosto, em duas sessões específicas com essa pauta.

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres continuará acompanhando a tramitação do Plano Municipal de Educação até sua votação final e dialogando sobre a importância da educação pela consolidação da igualdade de gênero e livre orientação sexual, desde a escola.

Crédito da foto: Campanha Respeito se Aprende na Escola