Direitos e Deveres

A cidadania se manifesta na prática diária, no equilíbrio entre aquilo que podemos exigir e o que devemos entregar à sociedade. Os direitos garantem nossa dignidade e participação plena, enquanto os deveres asseguram a manutenção da ordem, do bem-estar coletivo e o bom funcionamento das instituições

Direitos Fundamentais

Os Direitos Fundamentais são a base de uma sociedade justa e democrática. São eles que asseguram a cada indivíduo a possibilidade de viver com dignidade, liberdade e igualdade. São conquistas históricas, frutos de muita luta e que se consolidam na legislação de um país. No Brasil, esses direitos estão protegidos por nossa lei maior.

Constituição Federal e os direitos garantidos.

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã", é o documento que estabelece as diretrizes e os princípios fundamentais da nossa nação. Ela é a guardiã dos nossos direitos e deveres, delineando o funcionamento do Estado e garantindo que a cidadania seja exercida em sua plenitude. É nela que encontramos a garantia de uma vida digna e a proteção das liberdades individuais e coletivas. O artigo 5º, por exemplo, é um dos pilares que detalham muitos desses direitos, assegurando a igualdade, a liberdade e a segurança de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país.

Direitos civis, políticos e sociais.

A complexidade da cidadania se traduz na diversidade de direitos que a compõem, cada um com sua especificidade e importância.

Os direitos civis são aqueles que protegem a liberdade e a autonomia individual. Incluem o direito à vida, à liberdade de expressão, à propriedade, à segurança pessoal e à igualdade perante a lei. São a essência da nossa existência como indivíduos e garantem que possamos agir e pensar livremente, sem interferências indevidas.

Já os direitos políticos dizem respeito à nossa capacidade de participar ativamente da vida pública. Englobam o direito de votar e ser votado, de se organizar em partidos políticos, de participar de movimentos sociais e de fiscalizar as ações do governo. São esses direitos que nos permitem influenciar as decisões que afetam nossa comunidade e construir um futuro mais alinhado aos nossos anseios.

Por fim, os direitos sociais visam garantir condições mínimas de vida digna para todos os cidadãos. Abrangem o direito à educação, à saúde, à previdência social, ao trabalho, à moradia, à alimentação, ao lazer e à proteção à infância e à velhice. São essenciais para reduzir as desigualdades e promover a inclusão, assegurando que todos tenham acesso a oportunidades e recursos que lhes permitam desenvolver seu potencial.

Acesso à educação, saúde, segurança, cultura e lazer.

Dentro dos direitos sociais, o acesso a serviços básicos e essenciais é fundamental para o desenvolvimento pleno do indivíduo e da sociedade.

O acesso à educação é a porta de entrada para o conhecimento, para a formação profissional e para a autonomia. É por meio dela que os cidadãos desenvolvem o pensamento crítico, adquirem habilidades e se preparam para exercer sua cidadania de forma consciente e participativa.

A saúde, por sua vez, é um direito universal que garante o bem-estar físico e mental. O acesso a serviços de qualidade, desde a atenção primária até tratamentos mais complexos, é crucial para que todos possam ter uma vida produtiva e com qualidade.

A segurança pública é um dever do Estado e um direito do cidadão. Garante a proteção da vida, do patrimônio e da integridade física, permitindo que as pessoas vivam e trabalhem com tranquilidade, sem o temor da violência.

O acesso à cultura e ao lazer são igualmente importantes para o desenvolvimento humano. Permitem a expressão da criatividade, o acesso ao conhecimento, a valorização das tradições e a promoção do bem-estar e da qualidade de vida. Museus, bibliotecas, teatros, parques e atividades esportivas são exemplos de espaços e práticas que fortalecem a identidade cultural e promovem a integração social.

Deveres dos cidadãos

Se a cidadania nos garante uma série de direitos essenciais, ela também nos convoca a cumprir uma série de deveres. Esses deveres não são meras obrigações, mas sim contribuições indispensáveis para a manutenção de uma sociedade equilibrada, justa e funcional. Eles refletem nosso compromisso com o bem-estar coletivo e com a construção de um futuro próspero para todos.

Respeito às leis e ao próximo.

O respeito às leis é o alicerce da ordem social. As normas e regulamentos existem para organizar a convivência, proteger os direitos de todos e garantir que as interações ocorram de forma pacífica e justa. Cumprir as leis, desde as mais simples regras de trânsito até as mais complexas legislações tributárias, é um ato de cidadania que contribui diretamente para a segurança e a harmonia da comunidade.

Associado a isso, o respeito ao próximo é um valor fundamental. Isso significa reconhecer a dignidade, as diferenças e os direitos de cada indivíduo, cultivando a empatia, a tolerância e a solidariedade. Em um ambiente escolar, por exemplo, o respeito às diferenças culturais, sociais e individuais dos alunos e colegas é primordial para a construção de um espaço inclusivo e acolhedor.

Participação em processos democráticos (voto, conselhos, audiências públicas).

A democracia se fortalece com a participação ativa de seus cidadãos. O voto é a ferramenta mais conhecida e potente, permitindo escolher nossos representantes e, assim, influenciar diretamente os rumos da gestão pública. É um dever e um direito que exige consciência e informação para ser exercido de forma plena.

Além do voto, existem diversas outras formas de participação em processos democráticos. A atuação em Conselhos (como os Conselhos Escolares, de Saúde ou de Meio Ambiente) é uma maneira de colaborar na formulação e fiscalização de políticas públicas específicas. As audiências públicas, por sua vez, oferecem um espaço para que a população possa expressar suas opiniões, sugestões e críticas sobre projetos e decisões do poder público, garantindo transparência e controle social. Envolver-se nesses espaços é essencial para que a voz da cidadania seja ouvida e considerada.

Conservação do patrimônio público e do meio ambiente.

A cidadania também se manifesta no cuidado com aquilo que é de todos. A conservação do patrimônio público – que inclui escolas, hospitais, praças, ruas, monumentos e bens culturais – é um dever que garante o usufruto desses bens pelas gerações presentes e futuras. Danificar ou negligenciar esses espaços é prejudicar a coletividade.

Da mesma forma, a preservação do meio ambiente é uma responsabilidade compartilhada. Cuidar dos recursos naturais, destinar o lixo corretamente, economizar água e energia, e apoiar iniciativas de sustentabilidade são atitudes que protegem a vida em não só na cidade de São Paulo, mas asseguram um futuro com qualidade para todos. Nesse sentido, é importante mencionar que o Caderno do Orçamento de 2025 detalha que a área de Gestão Ambiental terá um orçamento de R$ 646 milhões. Esse valor, gerenciado principalmente pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), que também administra o Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA), será utilizado em ações cruciais em  nossa cidade.


 

 

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