Educação Fiscal é um conjunto de ações educativas que tem como objetivo conscientizar o cidadão a respeito da importância dos tributos e como eles são utilizados para financiar serviços públicos. 

É um processo contínuo, imprescindível para: 

Informar sobre os diferentes tipos de tributos e sua função social
É importante que o cidadão compreenda que os tributos não são apenas uma obrigação, mas sim um instrumento fundamental para o desenvolvimento do país.

Promover o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos
A Educação Fiscal incentiva e orienta o cidadão a acompanhar como os recursos públicos estão sendo utilizados pelo governo.

Estimular o exercício da cidadania 
Ao compreender a importância dos tributos e o papel do Estado na gestão dos recursos públicos, o cidadão se torna consciente de seus direitos e deveres, assim adquirindo ferramentas para participar do contexto político do país.

Desmistificar os tributos 
Muitas pessoas ainda têm uma visão negativa dos tributos, considerando-os apenas um peso desnecessário quando, na verdade, são essenciais para o funcionamento do Estado, já que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população.

Combater a sonegação fiscal 
A sonegação é um crime que, por diminuir a arrecadação de tributos e a oferta de serviços públicos, afeta a todos.

Promover a transparência pública 
A transparência é fundamental para garantir que os recursos estatais sejam utilizados de forma eficiente e responsável.

Na cidade de São Paulo as ações de Educação Fiscal são executadas através do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal e Cidadania da Secretaria Municipal da Fazenda, que tem como objetivo promover a conscientização da sociedade, com foco em três eixos estratégicos:  a capacitação dos servidores, formação de professores e sensibilização e engajamento da comunidade. 
 

COMO COMEÇOU A EDUCAÇÃO FISCAL NO BRASIL

O conceito de educação fiscal começou a ganhar destaque no país como resposta aos conflitos entre o fisco (autoridade responsável por controlar os pagamentos de tributos) e a sociedade. Essa tensão existia tanto pela falta de conhecimento da população sobre questões tributárias, quanto pela ineficácia no financiamento dos serviços públicos. Com o intuito de diminuir essa tensão, foram realizadas as primeiras ações fiscais-educativas.

A Operação Bandeirante (1969), tinha a proposta de levar aos cidadãos a compreensão da importância de manter em dia suas obrigações fiscais, evitando o pagamento de multas por atraso. Nesta operação, os agentes do fisco destacavam a função socioeconômica dos tributos e sua relevância para áreas essenciais, como saúde e educação.

Com a Operação Brasil do Futuro (1970), a educação fiscal buscava se expandir para as instituições de ensino. A publicação "Dona Formiga, mestre Tatu e o imposto de renda" (primeira edição), de Cecília Lopes da Rocha Bastos, foi distribuída nas escolas de ensino fundamental para introduzir conceitos básicos sobre a importância dos tributos para a sociedade. Infelizmente, este projeto foi interrompido em 1972.

O Programa Contribuinte do Futuro (lançado em 1977, pela Secretaria da Receita Federal), envolvia o trabalho em conjunto com instituições de ensino através da distribuição de livros e cartilhas para alunos e professores, com o propósito de conscientizar os cidadãos a respeito da função social dos tributos, promover uma melhoria na contribuição das finanças do Estado, aumentando a arrecadação tributária. Apesar de seu potencial, a campanha acabou não se consolidando como uma atividade permanente.

Alguns estados brasileiros, entre os anos de 1992 e 1994, começaram a desenvolver esforços para implementar a educação fiscal nas escolas e em dezembro de 1995, durante um seminário sobre "federalismo fiscal", promovido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em Salvador, Bahia, foi enfatizada a importância de ações educativas para incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias pelos cidadãos, ou seja, até aí, a educação fiscal ainda não tinha um programa estruturado e contínuo que pudesse realmente impactar a sociedade de forma ampla e duradoura.

E em 1996 foi instituído o Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF.