Cidadania Fiscal é um conceito fundamental que se refere à conscientização dos cidadãos sobre a função socioeconômica dos tributos e o papel do Estado na gestão desses recursos. Trata-se de um fundamento que deve guiar as ações dos indivíduos, compreendendo que os tributos que pagam são essenciais para o financiamento de serviços públicos e para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Em essência, a Cidadania Fiscal envolve:

Compreensão da relação Estado e Sociedade: Entender como o Estado se organiza, quais são suas funções e objetivos, e como os tributos são a principal forma de financiar suas atividades e políticas públicas.

Consciência Tributária: Desenvolver a convicção pessoal de que pagar tributos é uma contribuição para o bem comum, e não apenas um custo. Isso envolve a busca pela conformidade tributária e a valorização de um sistema tributário justo e eficiente.

Participação Cidadã: Exercer ativamente a cidadania, acompanhando a aplicação dos recursos públicos, fiscalizando a atuação dos governantes e exigindo transparência nas contas públicas. Isso inclui atitudes como pedir a Nota Fiscal ao consumir produtos e serviços, que garante a arrecadação dos tributos devidos.

Combate à Ilegalidade: Reconhecer e repudiar práticas como a sonegação, a informalidade, a pirataria, o contrabando e a corrupção, pois elas desviam recursos que deveriam ser destinados a áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

A Receita Federal, em parceria com o Ministério da Educação, está ativamente engajada na inclusão da Cidadania Fiscal nos currículos escolares do ensino fundamental e médio, além de projetos de extensão em níveis tecnológico e superior.

Por meio de ações cuidadosamente estruturadas, que respeitam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os temas relacionados à tributação e ao seu papel social são destacados. Assim, os estudantes passam a compreender mais profundamente a importância de sua atuação enquanto contribuintes e cidadãos ativos na sociedade.

Para apoiar educadores e alunos nesse processo, o Núcleo de Cidadania Fiscal da Receita Federal disponibiliza uma vasta gama de materiais, que incluem:

• Planos de aula e formação técnica básica para professores;
• Livros lúdicos e pedagógicos sobre cidadania fiscal, como "Mentes Pensantes Encaram Novos Desafios" e a série "Tributos: Uma Aventura no Tempo";
• Dinâmicas e jogos educativos em grupo e
• Vídeos que abordam o tema de forma didática.

Convidamos você a aprofundar seus conhecimentos e descobrir mais sobre essas e outras ações da Receita Federal em prol da Cidadania Fiscal.

Para explorar todo o material e as iniciativas, visite a página oficial da RFB clicando aqui.

Os materiais também podem acessados através da guia “Quero Ensinar ” aqui do nosso site.