Reforma Tributária

O Brasil está passando por uma grande transformação no sistema de impostos. A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, foi criada para simplificar a vida de quem produz e de quem consome. O objetivo principal é tornar o sistema mais moderno, transparente e justo para todos.
 

Confira os pontos principais desta mudança:

• Simplificação com o IVA Dual: No novo modelo, cinco impostos complicados (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) serão substituídos por dois impostos principais que funcionam de forma parecida: a CBS (do Governo Federal) e o IBS (partilhado entre estados e municípios, como São Paulo).

• Imposto pago no destino: O imposto será cobrado onde o produto ou serviço é consumido. Isso ajuda a acabar com a "guerra fiscal" entre cidades e garante que o recurso fique onde as pessoas realmente vivem.

• Fim do imposto sobre imposto: Com a chamada "não cumulatividade plena", as empresas poderão descontar o imposto pago em etapas anteriores da produção. Isso evita que o preço final fique "inchado" por cobranças repetidas.

• Transparência e Justiça: O novo sistema traz princípios como a simplicidade e a defesa do meio ambiente. Além disso, cria mecanismos como o Cashback, que prevê a devolução de parte do imposto para famílias de baixa renda.
   
• Gestão Compartilhada: Para garantir que tudo funcione de forma justa, foi criado o Comitê Gestor do IBS. Ele é formado por representantes de estados e municípios (incluindo São Paulo) para administrar o novo imposto com independência e transparência.

Esta reforma é um passo fundamental para que o cidadão saiba exatamente quanto paga e como esse dinheiro retorna em benefícios para a sociedade.

Você pode encontrar todos os detalhes técnicos e fundamentos sobre a Reforma Tributária no documento que preparamos [clicando aqui].