Educação Fiscal e Cidadania

O Programa Agentes de Governo Aberto é uma iniciativa da Secretaria Especial de Relações Institucionais (por meio da Coordenadoria de Governo Aberto), da Controladoria Geral do Município e Secretaria Municipal da Fazenda e tem como objetivo capacitar e engajar a sociedade civil no exercício da cidadania por meio da difusão da agenda de governo aberto, levando para a cidade de São Paulo as iniciativas de transparência, participação social, inovação e integridade, a partir de temas cotidianos da população, apresentados de cidadão para cidadão.

Os Agentes Formadores de Governo Aberto serão selecionados conforme o edital nº 002/2025 - PREF/SERI/SGM/CGM/SF - Edital De Credenciamento De Agentes Formadores De Governo Aberto, publicado em 26/05/2025, e receberão uma bolsa para planejar e ministrar as oficinas por eles propostas, nos formatos online e presencial, por todo o território da cidade de São Paulo.

Nesta edição, as oficinas ocorrerão em dois ciclos: o primeiro no segundo semestre de 2025 e o segundo ciclo no ano de 2026. Durante cada ciclo, os agentes contratados possuirão um teto de 40 horas de oficinas a serem realizadas.

Educação Fiscal está presente na categoria 9, onde podem ser inscritos projetos relacionados a Cidadania Fiscal e Justiça Social com as seguintes abordagens temáticas:

• Direitos Fundamentais: o que são e quais são os direitos fundamentais garantidos pela Constituição e como eles se relacionam com a cidadania fiscal.
• Estado e Sociedade: como é a relação entre o Estado e a sociedade, destacando o papel dos cidadãos na construção de políticas públicas.
• Cidadania Fiscal: conscientização sobre a importância dos tributos e como eles contribuem para o bem-estar social e o desenvolvimento do município.
• Justiça Social: Discussão sobre a função social dos tributos e como a arrecadação fiscal pode promover a equidade e reduzir desigualdades.
• Políticas Públicas: Estudo de políticas públicas que utilizam recursos fiscais para melhorar a qualidade de vida da população.
• Participação e Controle Social: Mecanismos de participação social na elaboração e fiscalização das políticas públicas, como conselhos, observatórios e ouvidorias.
• Orçamento público: etapas de construção do orçamento público e o Orçamento Cidadão na cidade de São Paulo.
• Sistema Tributário: impostos, taxas e contribuições, progressividade e regressividade; os principais impostos ao nível federal, estadual e municipal e suas classificações.
• Poder público e o desenvolvimento local: como a União e o Estado contribuem para o desenvolvimento do município por meio de repasses, como são feitos esses repasses, quais são obrigatórios, quais os instrumentos e instâncias decisórias.

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Participe e divulgue essa iniciativa!