Lei Orçamentária Anual – LOA

A LOA (Lei Orçamentária Anual) é o documento que mostra quanto dinheiro o governo espera arrecadar e como esse dinheiro será gasto durante o ano. Ela detalha, na prática, o orçamento do município.

A LOA é elaborada com base nas diretrizes da LDO e nos objetivos definidos no PPA. É por meio dela que a prefeitura planeja e organiza os gastos com áreas importantes, como educação, saúde, transporte, cultura e assistência social.

Na Prefeitura de São Paulo, a Lei Ormamentária Anual define, por exemplo, onde o dinheiro público será aplicado (programas, obras e serviços), quanto será destinado para cada secretaria, os valores para despesas obrigatórias, como salários e manutenção de serviços públicos e por ai vai..

Diferente do PPA, que tem duração de quatro anos, e da LDO, que define regras e prioridades, a LOA vale apenas por um ano, ou seja, todo ano, uma nova LOA precisa ser aprovada.

Para entender melhor, confira a explicação do “Orçamento Fácil”, uma série de animações criada pelo Senado para explicar o orçamento público de forma simples e acessível:

O que é LOA Lei Orçamentária Anual - Receitas e Despesas Orçamentárias

Qual a importância da LOA?

A LOA é importante porque é ela que autoriza o governo a gastar o dinheiro público. Sem a LOA aprovada, a prefeitura não consegue executar suas despesas.

Além disso, a LOA torna o orçamento mais transparente, permitindo que a população acompanhe como os recursos públicos estão sendo utilizados ao longo do ano.