Cidadania no Brasil, Evolução Histórica e Marcos Legais – Parte 2

Já vimos como tudo começou e agora, entrando no século XX, vamos ver como as grandes transformações aconteceram.

A Constituição de 1934, promulgada durante a Era Vargas*, trouxe conquistas importantes. Pela primeira vez, as mulheres puderam votar, foram criadas as leis trabalhistas, o salário-mínimo e a jornada de trabalho foram regulamentados.

Esta constituição trouxe, além de outros princípios, a igualdade de todos perante a lei, agora sem distinção de sexo, raça, crenças, etc.

Mas entre os anos de 1937 e 1945, durante o período conhecido como Estado Novo, aconteceram diversos retrocessos no que diz respeito à cidadania. Houve, por exemplo, a supressão dos direitos políticos, o poder foi centralizado nas mãos do Poder Executivo, a liberdade de expressão foi severamente limitada e mecanismos de censura foram criados para controlar manifestações culturais e a informação.

No entanto, esses direitos foram restaurados com a Constituição de 1946, promulgada no período conhecido por “Quarta República”, que trouxe avanços significativos para a cidadania no Brasil. Foi ela que trouxe de volta as liberdades e garantias individuais como a liberdade de expressão, resgatou a independência e a harmonia entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), trouxe garantias para os trabalhadores, como o direito de greve, incorporou a educação como um direito de todos e dever do Estado, entre vários outros direitos.

Pode parecer mentira, mas a partir de 1º de abril de 1964, com o golpe militar, houve novamente um grande retrocesso. Muitos direitos foram suspensos, e a participação popular nas eleições ficou quase nula. Esse período, conhecido como ditadura militar, durou de abril de 1964 até março de 1985, quando se iniciou a chamada Nova República, que segue até os dias atuais.

A Nova República trouxe, além da ampla democratização política do Brasil, uma grande virada que aconteceu em 1988 com a Constituição Federal, chamada de “Constituição Cidadã”.

Essa Constituição, que é a base da democracia brasileira até hoje, é a segunda maior constituição do mundo, com 250 artigos. Além disso, a nossa carta magna é reconhecida como uma das mais avançadas no que diz respeito às garantias e direitos fundamentais, trazendo importantes direitos individuais e sociais para as mulheres, sendo também um marco nos direitos dos povos indígenas e na proteção do meio ambiente.

Além disso, a CF de 88 trouxe diversos dispositivos com os quais nós, cidadãos, podemos acompanhar de perto como o dinheiro público é arrecadado e gasto. E isso é chamado de Cidadania Fiscal, nosso próximo tema!

Era Vargas: período de 1930 a 1945 quando o Brasil foi governado por Getúlio Vargas. Este período compreende o Governo Provisório, o Governo Constitucional e o Estado Novo.