Educação Fiscal e Cidadania

Quer ministrar oficinas sobre governo aberto em São Paulo e receber até R$ 7.700,00? As inscrições para o Programa Agentes de Governo Aberto estão abertas!

📌 O que é?

Uma iniciativa da Coordenadoria de Governo Aberto que completa 10 anos em 2025! São 36 vagas para projetos de oficinas que levam conhecimento sobre políticas públicas e gestão municipal à população.

💡 Categorias:

✔ Governo Aberto

✔ ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável)

✔ Instrumentos de Planejamento Urbano

✔ Saúde e Assistência Social

✔ Estrutura Estatal e Gestão Municipal

✔ Governo Aberto nas Escolas

✔ Direitos Humanos e Cidadania 

✔ Segurança Urbana e Cidadania

✔ Cidadania Fiscal e Justiça Social

💰 Bolsa de até R$ 7.700,00*

🔹 R$ 185,00/hora (presencial)

🔹 R$ 160,00/hora (online)

*Valores sujeitos a tributos

📅 Quem pode participar?

✅ Maiores de 18 anos

✅ Com vínculo com SP (moradia, estudo ou trabalho)

✅ Disponibilidade de 3 dias úteis por semana em pelo menos um período (manhã ou tarde)

Se interessou pela oportunidade?

🔗 Acesse o edital: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?44Uf_ZOLokRQ6WRN2zjsCcAJu1zEyVJi8RZxpLIKA9Pqn0b1uLzHgjj9hIfzEm4vi1Que8Qd_eA4vmCYpwFihQ,, 

🔗 Inscreva-se pelo Portal SP 156: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=3628

Educação Fiscal está presente na categoria 9, onde podem ser inscritos projetos relacionados a Cidadania Fiscal e Justiça Social com as seguintes abordagens temáticas:

• Direitos Fundamentais: o que são e quais são os direitos fundamentais garantidos pela Constituição e como eles se relacionam com a cidadania fiscal.
• Estado e Sociedade: como é a relação entre o Estado e a sociedade, destacando o papel dos cidadãos na construção de políticas públicas.
• Cidadania Fiscal: conscientização sobre a importância dos tributos e como eles contribuem para o bem-estar social e o desenvolvimento do município.
• Justiça Social: Discussão sobre a função social dos tributos e como a arrecadação fiscal pode promover a equidade e reduzir desigualdades.
• Políticas Públicas: Estudo de políticas públicas que utilizam recursos fiscais para melhorar a qualidade de vida da população.
• Participação e Controle Social: Mecanismos de participação social na elaboração e fiscalização das políticas públicas, como conselhos, observatórios e ouvidorias.
• Orçamento público: etapas de construção do orçamento público e o Orçamento Cidadão na cidade de São Paulo.
• Sistema Tributário: impostos, taxas e contribuições, progressividade e regressividade; os principais impostos ao nível federal, estadual e municipal e suas classificações.
• Poder público e o desenvolvimento local: como a União e o Estado contribuem para o desenvolvimento do município por meio de repasses, como são feitos esses repasses, quais são obrigatórios, quais os instrumentos e instâncias decisórias.