Secretaria Municipal da Fazenda
Legislação Tabela de Códigos referentes à TFE
Anexo 1 da Portaria SF 005/2003 com a redação da Portaria SF 075/2003, alterada pela Portaria SF 009/2006 e pela Instrução Normativa SF/Surem 04/2007. (Valores em Reais)
Terça-feira, 21 de Março de 2017 | Horário: 11:48
Seção 3 - Atividades Eventuais, Provisórias ou Esporádicas
| Código | Item da Tabela Anexa à Lei | Grupo de Atividades conforme a Lei 13.477/2002 | Período de Incidência | Valor da Taxa (2017) |
| 34916 | 100 | Espetáculo artístico eventual, realizados em locais com capacidade de lotação acima de 10.000 pessoas | Por evento | 4.682,57 |
| 34924 | 101 | Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de 6 a 90 dias | Mensal | 234,12 |
| 34932 | 102 | Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de até 5 dias | Diária | 46,82 |
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