Prefeitura de São Paulo

A Carta de Serviços ao Cidadão reúne um conjunto de informações básicas sobre cada um dos serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo.

Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7° § 1º, "a Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público".

De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31, “todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sites eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”.

Nos Canais de Atendimento do Portal SP156, é possível acessar as Cartas de Serviços dos órgãos e entidades, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:

• Portal SP156  
• ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156 
• Aplicativo SP156 
• Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
• Descomplica SP

Lista de Serviços

Conheça os serviços oferecidos pela Subprefeitura Vila Mariana presentes na Carta de Serviços do Portal de Atendimento SP156:

• Acessibilidade 
• Árvore 
• Avaliação para implantar ruas de lazer 
• Comércio Indústria e Serviços 
• Córrego - Solicitar Limpeza 
• Lixo e limpeza 
• Praças 
• Publicidade - Obter licença de anúncios informativos (CADAN)
• Publicidade - Solicitar fiscalização de publicidade irregular 
• Reclamação de Poluição Sonora (PSIU)
• Recurso (Defesa) ou contestação de multas municipais 
• Rua e bairro 
• Solicitar fiscalização de ambulantes 
• Solicitar fiscalização de obra e reforma em imóvel particular 
• Solicitar fiscalização em feira livre 
• Solicitar remoção de veículo/carcaça abandonado na via pública
• Tapa-Buraco 
• Terreno e imóveis

Lista de Equipamentos

Descomplica Subprefeitura Freguesia do ó/ Brasilândia

Responsável: Luiz Santos
Endereço: Av. João Marcelino Branco, 95 - Vila dos Andrades, São Paulo - SP, 02610-000
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira das 8h às 17h
E-mail: luizssantos@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 3981-5000 / 2167-9531

Praça de Atendimento Presencial

Responsável: Elaine Clarice Lima
Endereço: Av. João Marcelino Branco, 95 - Vila dos Andrades, São Paulo - SP, 02610-000
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-Feira das 8h às 17h
E-mail: eclima@smsub.prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 3981-5024

OBSERVAÇÃO: Os serviços presenciais devem ser agendados antes pelo telefone do Portal SP 156 ou pelo site do Descomplica.