Prefeitura de São Paulo

A Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (COBES) elabora especificações técnicas de materiais e equipamentos de uso comum da Prefeitura de São Paulo, com o objetivo de promover sua padronização.

As especificações técnicas são elaboradas ou revisadas mediante solicitação das áreas de compras, das Comissões de Licitação, no âmbito dos processos de aquisição, bem como por demanda específica das unidades da Prefeitura.

As informações utilizadas na elaboração das especificações são obtidas por meio de pesquisas em catálogos, portarias, legislações pertinentes, normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), do Ministério da Saúde, do Código de Defesa do Consumidor, da Associação Brasileira de Papel e Celulose, entre outras fontes. Essas referências contribuem para a definição dos requisitos de acondicionamento, qualidade, caracterização e descrição dos materiais, equipamentos e serviços

As especificações técnicas disponibilizadas não possuem uso obrigatório, mas podem servir como referência para os processos de aquisição de materiais. Cada unidade poderá adotar sua própria especificação, considerando as vantagens da utilização de padrões compatíveis com as condições atuais do mercado.

Quanto ao item "amostra", a solicitação de apresentação fica a critério da unidade demandante. Contudo, recomenda-se a avaliação da conformidade do material por meio da comparação com o descritivo constante na respectiva especificação técnica.

Como toda especificação está sujeita a revisões, recomenda-se que as unidades que pretendam realizar licitações ou aquisições com base nos documentos disponibilizados verifiquem a versão mais recente da legislação e das normas citadas.

Acesse, no link abaixo, as especificações técnicas:

Padronização - Portal de Compras da Prefeitura de São Paulo

Editais e Contratos Padronizados

Com o intuito de otimizar a aplicação dos recursos públicos, promover economia de escala e garantir maior objetividade na seleção de fornecedores, conforme previsto no art. 16 do Decreto nº 62.100/2022, a Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio da Comissão de Padronização de Editais de Licitação (CPEL), disponibiliza modelos de editais e contratos alinhados à legislação federal e municipal vigente e às melhores práticas administrativas.

Acesse, no link abaixo, os documentos padronizados:

Minutas-Padrão - Procuradoria Geral do Município (PGM)