Secretaria Municipal de Gestão
Convênios e Parcerias
Convênio
O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), por meio de seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.
2025
>>> A Secretaria de Gestão, até o momento, não possui nenhum tipo de Convênio celebrado<<<
2022
| Identificação do convênio | Objetivo | Início | Vigência | Unidade Gestora | Valor Estimado |
| Governo do Estado de São Paulo |
Conjugação de esforços para a adoção coordenada de ações voltadas à revitalização e requalificação da área central, em especial no entorno das instalações do Theatro Municipal, mediante otimização e racionalização da ocupação de imóveis públicos, promovendo-se a regularização dominial e a disponibilização recíproca dos próprios estaduais e municipais contidos na minuta. |
23/02/2022 | 23/02/2027 | Secretaria Executiva de Gestão | Sem ônus |
2017
|
Identificação do convênio |
Objetivo |
Início |
Vigência |
Unidade Gestora |
Valor anual Estimado |
|
Troca de informações e prestação de servços atinentes ao programa de Formação do Patrimônio do servidor Público - PASEP |
8/12/2017 |
60 meses |
COGEP |
Sem ônus |
>>Em 2024, 2023, 2021, 2020, 2019 e 2018 a Secretaria de Gestão não assinou nenhum convênio<<
Termos de cooperação técnica
O termo de cooperação é um instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses recíprocos ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.
2025
Número do processo - 6013.2024/0007953-0
Conveniada - USP - Universidade de São Paulo
Acordo de Cooperação
Objeto - Fomentar o ingresso de estudantes da Universidade de São Paulo no programa de estágios da Prefeitura de São Paulo.
Data da Assinatura - 16/04/2025
Vigência (data de início e término) - 2 anos
Unidade Gestora - DGE / DPGC / COGEP
Valor - Sem ônus
2024
Identificação: Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP
Objeto: Implantação da Carteira Funcional Municipal Digital dos Servidores do Município de São Paulo que será disponibilizado no aplicativo do Poupatempo
Data de assinatura: 03/07/2024
Valores: Sem ônus para a prefeitura
2023
Termo de aditivo de cooperação
Identificação: 1º Aditivo do Termo de Cooperação com Banco do Brasil para utilização do sistema eletrônico de Licitações-e
Objeto: Utilização do sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo Banco do Brasil, doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para aquisição de bens e serviços comuns.
Data de Assinatura: 31/08/2023 - passa a vigorar a partir do dia 5 de setembro de 2023
Vigência: 12 meses
Unidade Gestora: SEGES
Valores: sem ônus
2022
Identificação: Câmara Interbancária de Pagamentos
Objeto: regula o intercâmbio técnico de informações e a mútua colaboração entre a SEGES e a CIP para o processamento de dados para cálculo, controle e gestão de consignação dos servidores municipais por meio do SCC
Vigência: 12 meses
Valores: sem ônus
Identificação: Termo de Cooperação com a Universidade de São Paulo
Objeto: Divulgação e o encaminhamento de estudantes elegíveis para o estágio aos procedimentos de cadastramento e seleção conduzidos pelo agente de contratação
Data de Assinatura: 21/10/2022
Vigência: 24 meses
Unidade Gestora: SEGES
Valores: sem ônus
Identificação: Termo de Cooperação com Banco do Brasil para utilização do sistema eletrônico de Licitações-e
Objeto: Utilização do sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo Banco do Brasil, doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para aquisição de bens e serviços comuns.
Data de Assinatura: 05/09/2022
Vigência: 12 meses
Unidade Gestora: SEGES
Valores: sem ônus
Acesse as Cooperações realizadas anteriormente pela Secretaria Municipal de Gestão
Parcerias com o Terceiro Setor
O Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos cuja finalidade é a execução de serviços de caráter público. Para realizarem suas atividades, essas organizações recorrem tanto a recursos privados (obtidos por meio de financiamento ou doações) quanto a recursos públicos (através de parcerias com a Administração Pública).
O município de São Paulo celebra parcerias com entidades do Terceiro Setor tendo por base o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC (Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n° 57.575/2016) e a Lei das Organizações Sociais (Lei Federal n° 9.637/1998 , Lei Municipal n° 14.132/2006 e Decreto Municipal n° 52.858/2011).
Os instrumentos de Parcerias com o Terceiro Setor são: Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação e Contrato de Gestão.
Para mais informações acesse as páginas “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias” e “Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor – COPATS”
Termos de Colaboração
O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2°, VII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.
>>> Não há Termo de Colaboração celebrado pela Secretaria Municipal de Gestão no ano atual <<<
>>>Não há Termos de Colaboração anterior<<<
Termos de Fomento
O Termo de Fomento é, conforme o art. 2°, VIII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.
>>> Não há Termo de Fomento celebrado pela Secretaria Municipal de Gestão no ano atual <<<
>>> Não há registros de Termos de Fomento anteriores <<<
Acordos de Cooperação
O Acordo de Cooperação é, conforme o art. 2°, VIII-A, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
2025
>>> Não há Acordo de Cooperação celebrado pela Secretaria Municipal de Gestão no ano atual <<<
>>> Não há registros de Acordos de Cooperação anteriores <<<
Contratos de Gestão
O Contrato de Gestão é o instrumento firmado entre a administração pública e as organizações sociais (OS), pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Executivo, com objetivo de formação de parceria para execução de atividades relativas às áreas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer e recreação, assistência social, meio ambiente e de promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento, conforme a Lei Municipal n° 14.132/2006.
2025
>>> Não há Contrato de Gestão celebrado pela Secretaria Municipal de Gestão no ano atual <<<
>>> Não há registros de Contratos de Gestão anteriores <<<
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