Prefeitura de São Paulo

A Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP) mantem dois cursos livre com mais de 16 mil pessoas concluintes. Funcionários de empresas contratadas pela Prefeitura são orientados a realizar as capacitações 

O Agosto Lilás marca o mês de conscientização e mobilização pelo fim da violência contra as mulheres, instituída pela Lei Federal nº 14.448/2022.  A campanha busca sensibilizar a sociedade sobre as diferentes formas de violência contra as mulheres — física, psicológica, sexual, moral e patrimonial — além de incentivar a prevenção, o acolhimento das vítimas e a denúncia.  

O mês foi escolhido por marcar o aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), e representou um marco no enfrentamento da violência doméstica e familiar e estabelece mecanismos de proteção às vítimas. 

Em São Paulo, como parte das ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas e à qualificação do atendimento prestado à população, a Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP), da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), disponibiliza cursos gratuitos e na modalidade de Educação a Distância (EAD), destinados aos servidores municipais e ao público em geral interessado na temática. 

Entre as formações oferecidas está o curso "Como encaminhar denúncias de assédio moral e sexual feitas nos canais de atendimento ao público" que foi uma parceria com a Ouvidoria do Município e está disponível desde 2023. Ele oferece capacitação aos servidores e profissionais de atendimento para acolher e encaminhar adequadamente denúncias de assédio moral e sexual recebidas, feito com ética e empatia.  

A iniciativa fundamenta-se no avanço das normas nacionais e internacionais de prevenção e combate à violência e ao assédio no ambiente de trabalho. Desde outubro de 2023, 14.219 pessoas concluíram o curso, tem carga horária de seis horas e certificação emitida pela EMASP. 

Outra capacitação disponível é o curso "Enfrentamento à Violência Contra a Mulher", criado em outubro de 2025 em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, com o objetivo sensibilizar os profissionais para a importância desta temática, ampliando o conhecimento sobre rede de enfrentamento à violência contra a mulher da cidade de São Paulo e incentivando atitudes de respeito, acolhimento e denúncia.  

O conteúdo, que já foi visto por 2.410 pessoas, aborda os tipos de violência segundo a Lei Maria da Penha, o ciclo da violência, bem como as políticas, as ações e a rede de enfrentamento à violência contra mulher da cidade de São Paulo. A formação pode ser realizada de forma totalmente on-line, com carga horária de 5 horas, permitindo que os participantes estudem no momento mais conveniente.  

Além da oferta permanente dessas capacitações, a SEGES, por meio da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (COBES), disponibilizou às unidades da Prefeitura um Termo de Referência padrão para as contratações de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, prevendo a capacitação dos profissionais que atuam na Prefeitura em temas relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.  

Ao oferecer essas capacitações de forma permanente, a EMASP reforça o compromisso da Prefeitura de São Paulo com a formação continuada dos servidores públicos e com o fortalecimento da rede de proteção às mulheres.  Os cursos também seguem as exigências legais para recebimento da Gratificação de Atendimento ao Público (GAP), visando ao aprimoramento contínuo dos servidores e da qualidade do atendimento prestado à população.   

Para mais informações:  
https://emasp.prefeitura.sp.gov.br/