Prefeitura de São Paulo

A capacitação atende às diretrizes da Lei nº 14.133/2021, que reforça a necessidade de qualificação dos agentes públicos envolvidos nas contratações  

  
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe novas regras para as contratações públicas e reforçou a necessidade de capacitação dos agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização contratual. Em de São Paulo, o curso "Gestão e Fiscalização de Contratos" é promovido pela Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP).   

Mais de 1.200 servidores já realizaram o curso que aborda as principais etapas da execução contratual de materiais e serviços, incluindo providências iniciais, alterações contratuais, recebimento de objetos, ateste de notas fiscais e procedimentos previstos na legislação. Os participantes também conhecem as atribuições e responsabilidades dos gestores e fiscais de contratos, além de todo o ciclo da fiscalização contratual.  

Criado em 2024, o curso possui 12 horas de carga horária, é oferecido em formato assíncrono e autoinstrucional (livre), podendo os servidores acessarem o curso a qualquer momento. Mais de mil servidores concluíram os estudos no período.  

Só para se ter uma ideia do volume de contratações realizadas na Prefeitura de São Paulo, até junho de 2026 foram feitas 28.788 contratações, com dados divulgados no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir de 73 unidades administrativas com contratos ativos.   

Mais do que uma atualização técnica, a formação fortalece a governança das contratações públicas ao promover boas práticas, reduzir riscos, assegurar o cumprimento dos contratos e contribuir para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.  

Para mais informações acesse em https://emasp.prefeitura.sp.gov.br/formacoes/gestao-e-fiscalizacao-de-contratos-ead/