Prefeitura de São Paulo

A produção, tramitação, arquivamento e eliminação dos conjuntos documentais produzidos no âmbito municipal, relativos à vida funcional e às questões de saúde dos servidores municipais são reguladas pela Portaria 25/2012 - SEMPLA.

Todos os documentos produzidos, recebidos e acumulados pelas Unidades de Recursos Humanos – URH’s das Secretarias Municipais e Supervisões de Gestão de Pessoas – SUGESP das Subprefeituras e pela Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, têm sua temporalidade regulada.

Legislação de referência:

• Lei Federal 5.433/1968
• Decreto Federal 1.799/1996 
• Decreto 46.400/2005
• Portaria 18/SG/2019
• Tabela Temporalidade
• Tabela Temporalidade Prontuário
• Comunicado 5/2012 - DERH
• Ofício 52/2012 - CGM
• RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ANEXAÇÃO NO PRONTUÁRIO DO SERVIDOR COM O VINCULO E SITUAÇÃO FUNCIONAL