Prefeitura de São Paulo

Serão mais de R$ 1,5 bilhão de investimento na valorização dos servidores ativos e aposentados da Administração Direta.

O Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira (14/06) traz a publicação da Lei 18.463/2026, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo. Servidores públicos da Administração Direta, sejam efetivos ou comissionados, aposentados e pensionistas com paridade, terão reajuste de 3,51%, com base no índice IPC-FIPE acumulado entre abril de 2025 e março de 2026. 

O impacto orçamentário total da Revisão Geral Anual é de R$ 1,5 bilhão. Ainda no mês de maio/2026, todos os servidores receberão o reajuste de 4,55%, considerando percentual aprovado anteriormente e que será aplicado agora. A segunda parcela de 1,48% tem previsão legal de pagamento em maio de 2027, mas poderá ser antecipada, nos termos e condições aprovadas na Lei. Assim, havendo antecipação, o reajuste ultrapassará 6% neste ano. 

Desde 2021, a Prefeitura promove uma política estruturada de valorização dos servidores, com revisões nas remunerações iniciais de carreiras estratégicas e investimentos que já somam mais de R$ 8 bilhões. No Auxílio-Refeição e no Vale-Alimentação, por exemplo, os reajustes foram de 59% e 95%, respectivamente, no período.

Para se ter uma ideia, o acumulado do RGA, entre os anos 2023 e 2026, alcança mais de 16,80%.  Assim, a Prefeitura rompe, com o ciclo histórico de revisão salarial de 0,01% que era dado aos funcionários públicos há mais de 20 anos.

Ainda no mês de maio, os servidores públicos receberão a segunda parcela de 2,55%, do reajuste de 2025, com impacto na folha de pagamento de aproximadamente R$ 540,5 milhões e que serão somados ainda em maio aos 2% da proposta do RGA atual, para pagamento imediato.

Valorização dos profissionais da Educação

Na área da Educação, parte dos profissionais terá aumento de 5,4% no piso inicial. Com isso, um professor em início de carreira, com jornada de 40 horas semanais, passará a receber R$ 5.831,88 — valor 13,7% acima do piso nacional da categoria para 2026. 

Atualmente, 80% dos professores efetivos – em atividade - recebem acima de R$ 6,2 mil, sendo que mais da metade recebe aproximadamente R$ 8 mil. Entre os professores aposentados 80% ganham acima de R$9 mil. Além disso, os servidores contam com mecanismos adicionais de valorização, como gratificações por local de trabalho, difícil acesso e prêmios por desempenho. 

A legislação também assegura a continuidade do Abono Complementar aos docentes da carreira do Magistério Municipal, vinculado ao Quadro dos Profissionais de Educação (QPE), garantindo o respeito aos pisos praticados e às regras previdenciárias vigentes.

Outro avanço importante é a previsão de novas modalidades de avaliação em concursos públicos para os cargos da Educação, incluindo provas objetivas, discursivas, didáticas, avaliação psicológica, prova de títulos e cursos de formação, com possibilidade de bolsa-auxílio para candidatos em concursos de ingresso.

Outras medidas de valorização

Além disso, como parte do pacote de valorização, a Prefeitura regulamentou, por meio do Decreto nº 65.132/2026, a aplicação do art. 3 da Lei Complementar Federal nº 226/2026, relativo à contagem do tempo de serviço referente ao período entre maio de 2020 e dezembro de 2021 para fins pagamento de direitos decorrentes de eventos funcionais, como quinquênios e sexta-parte. A medida beneficia 24.039 servidores e projeta o pagamento de aproximadamente R$ 324 milhões no ano.