Subprefeitura Guaianases
Conselho Participativo Municipal
Conselhos Municipais
Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
LEGISLAÇÃO:
Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020 - Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Participativo Municipal.
Decreto n.º 59.023 de 21 de outubro de 2019 - Confere nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura a que se referem os artigo 34 e 35 da LEI nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013 .
PORTARIA Nº001/SERS-GAB/CPM/2018 - Define, no âmbito dos Conselhos Participativos Municipais, critérios e requisitos dos atos a serem publicados no diário oficial da cidade.
FORMA DE COMPOSIÇÃO
Conselho Participativo Municipal - Guaianases
O Conselho Participativo Municipal tem caráter eminentemente público e é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população em cada Prefeitura Regional da cidade de São Paulo. Este organismo servirá para que o cidadão exerça seu direito ao controle social por meio da fiscalização de ações e gastos públicos realizados no seu distrito e na sua Prefeitura Regional. Estes conselhos também servirão para que os membros eleitos apresentem demandas, necessidades e prioridades para a região. Desta forma, fica garantida a participação direta da população nos atos da gestão pública.
PERÍODO DE MANDATO
Biênio 2025 / 2027
LISTA DE MEMBROS DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL ARICANDUVA E CONTATOS
COORDENADOR
Abenildo Alves dos Santos
SECRETÁRIA
Taís Venancio Camargo
SECRETÁRIA ADJUNTA
Maria Ribeiro Lopes
DEMAIS CONSELHEIROS
Vanderlei Felício
Ezequiel Santos Rocha
Mara Canuto Vieira Silva
Jean Paulo da Silva
Rita de Cassia de Jesus Barbosa
Vera Lucia Valêncio da Silva
Nildete de Souza
Valéria Prochnov
Maria Edvania Barbosa
Contatos: Sub Guaianases - Carlos Alberto Said - Fone: 3396-0898 email: carlossaid@smsub.prefeitura.sp.gov.br
Participe das Reuniões do Conselho Participativo Municipal Guaianases/Lajeado
- As reuniões do Conselho Participativo Municipal - Guaianases/Lajeado são presenciais e abertas ao público e convidados.
- Periodicidade das reuniões: As reuniões ocorrem mensalmente. Vale lembrar que também há algumas assembleias extraordinárias.
- Horário: Os encontros ocorrem sempre às 19h00.
- Local: Subprefeitura Guaianases/Lajeado - Rua Hipólito de Camargo, 479 - CEP 08410-030 - São Paulo - SP. *
*Confira o calendário das Reuniões do CPM-G em 2025
2025
| DATA | HORÁRIO | LINK* | OBS. |
| Janeiro | Não houve reunião | ||
| 20/02/2025 | 19:00 | Auditório da Subprefeitura Guaianases | |
| 12/03/2025 | 19:00 | Auditório da Subprefeitura Guaianases | |
| 09/04/2025 | 19:00 | Auditório da Subprefeitura Guaianases | |
| 14/05/2025 | 19:00 | Auditório da Subprefeitura Guaianases | |
| 21/05/2025 | 19:00 | Auditório da Subprefeitura Guaianases | Extraordinária |
| 11/06/2025 | 19:00 | Auditório da Subprefeitura Guaianases | |
| 08/07/2025 | 19:00 | Auditório da Subprefeitura Guaianases | |
| 13/08/2025 | 19:00 | Auditório da Subprefeitura Guaianases | |
| 10/09/2025 | 19:00 | Auditório da Subprefeitura Guaianases | |
Histórico de Reuniões, Atas e Deliberação 2025
As deliberações e resoluções tomadas pelo Conselho encontram-se nas Atas
Fevereiro: 1° Reunião: 20/02/2025
Horário: 19h
Local: Subprefeitura Guaianases/Lajeado - Rua Hipólito de Camargo, 479 - CEP 08410-030 - São Paulo - SP. *
-Ata 1ª Reunião do Conselho Participativo Municipal - Realizada em 20/02/2025
Março: 2° Reunião: 12/03/2025
Local: Subprefeitura Guaianases/Lajeado - Rua Hipólito de Camargo, 479 - CEP 08410-030 - São Paulo - SP. *
Horário: 19h
-Ata 2ª Reunião do Conselho Participativo Municipal - Realizada em 12/03/2025
Abril: 3° Reunião: 09/04/2025
Local: Subprefeitura Guaianases/Lajeado - Rua Hipólito de Camargo, 479 - CEP 08410-030 - São Paulo - SP. *
Horário: 19h
-Ata 3ª Reunião do Conselho Participativo Municipal - Realizada em 09/04/2025
Maio: 4° Reunião: 14/05/2025
Local: Subprefeitura Guaianases/Lajeado - Rua Hipólito de Camargo, 479 - CEP 08410-030 - São Paulo - SP. *
Horário: 19h
-Ata 4ª Reunião do Conselho Participativo Municipal - Realizada em 14/05/2025
Junho: 5° Reunião: 11/06/2025
Local: Subprefeitura Guaianases/Lajeado - Rua Hipólito de Camargo, 479 - CEP 08410-030 - São Paulo - SP. *
Horário: 19h
-Ata 6ª Reunião do Conselho Participativo Municipal - Realizada em 11/06/2025
Julho: 6° Reunião: 08/07/2025
Local: Subprefeitura Guaianases/Lajeado - Rua Hipólito de Camargo, 479 - CEP 08410-030 - São Paulo - SP. *
Horário: 19h
-Ata 6ª Reunião do Conselho Participativo Municipal - Realizada em 08/07/2025
Agosto: 7° Reunião: 13/08/2025
Local: Subprefeitura Guaianases/Lajeado - Rua Hipólito de Camargo, 479 - CEP 08410-030 - São Paulo - SP. *
Horário: 19h
-Ata 7ª Reunião do Conselho Participativo Municipal - Realizada em 13/08/2025
Setembro: 8° Reunião: 10/09/2025
Local: Subprefeitura Guaianases/Lajeado - Rua Hipólito de Camargo, 479 - CEP 08410-030 - São Paulo - SP. *
Horário: 19h
-Ata 8ª Reunião do Conselho Participativo Municipal - Realizada em 10/09/2025
REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS
Abril : 1° Reunião Extraordinária : 25/04/2025
Local: Subprefeitura Guaianases/Lajeado - Rua Hipólito de Camargo, 479 - CEP 08410-030 - São Paulo - SP. *
Horário: 19h
-Ata 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Participativo Municipal - Realizada em 25/04/2025
Maio: 2° Reunião Extraordinária : 21/05/2025
Local: Subprefeitura Guaianases/Lajeado - Rua Hipólito de Camargo, 479 - CEP 08410-030 - São Paulo - SP. *
Horário: 19h
-Ata 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Participativo Municipal - Realizada em 21/05/2025
Julho: 4° Reunião Extraordinária : 10/07/2025
Local: Subprefeitura Guaianases/Lajeado - Rua Hipólito de Camargo, 479 - CEP 08410-030 - São Paulo - SP. *
Horário: 19h
-Ata 4ª Reunião Extraordinária do Conselho Participativo Municipal - Realizada em10/07/2025
Agosto: 5° Reunião Extraordinária : 20/08/2025
Local: Subprefeitura Guaianases/Lajeado - Rua Hipólito de Camargo, 479 - CEP 08410-030 - São Paulo - SP. *
Horário: 19h
-Ata 5ª Reunião Extraordinária do Conselho Participativo Municipal - Realizada em 20/08/2025
Acesse as informações sobre as ATAS do Conselho Participativo Municipal dos anos anteriores