Prefeitura de São Paulo

A Guarda Civil Metropolitana (GCM) está realizando, de quinta a domingo, a Operação Saturação, com o objetivo de fiscalizar o funcionamento de bares e adegas que operam de forma irregular no período da madrugada. Nas últimas semanas, os fiscais da Subprefeitura do Ipiranga têm acompanhado as ações, com foco em estabelecimentos que permanecem abertos após a 1h da manhã, horário em que o funcionamento é proibido por lei.

A iniciativa busca garantir não apenas a regularização do comércio local, mas também o sossego e a qualidade de vida dos moradores, que frequentemente relatam incômodos causados por bares e adegas que promovem aglomerações e até shows durante a madrugada.

A equipe de fiscalização atua tanto nos estabelecimentos que desrespeitam o horário limite de funcionamento quanto naqueles que operam sem o devido alvará para essa finalidade.

O processo de fiscalização segue as seguintes etapas:

• Primeira ação: notificação com orientações para regularização;

• Persistência da irregularidade após 30 dias: aplicação de multa, que varia de R$ 4.500 a R$ 13.000 para locais com licença ativa, podendo chegar a R$ 28.000 para aqueles que não possuem licença — com possibilidade de lacração imediata;

• Reincidência após nova notificação: o estabelecimento poderá ser lacrado definitivamente.

A Subprefeitura do Ipiranga reforça a importância do funcionamento regular dos estabelecimentos e se coloca à disposição para orientar os comerciantes sobre a obtenção e regularização de seus alvarás.

Denúncias sobre funcionamento irregular podem ser feitas pelo portal SP156.