Prefeitura de São Paulo

O Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz das Subprefeituras é um órgão de natureza participativa e consultiva que têm o importante papel de propor e colaborar com a formulação de políticas públicas relacionadas à proteção ambiental, à implantação de programas que fomentem a cultura de paz e à implementação da Agenda 2030 Local. 

O Conselho foi criado pela Portaria 005/2007, posteriormente revogada pela Lei 14887/2009 - Art.52 ao 55. O objetivo é engajar a população, através de seus representantes, na discussão e formulação de propostas socioambientais junto às Subprefeituras. 

QUAL É O PAPEL DO CONSELHEIRO?

Sociedade Civil

O papel do conselheiro é representar a sociedade civil local nas demandas relativas às questões ambientais presentes nas políticas públicas (moradia, uso e ocupação do solo, resíduos sólidos, educação ambiental, entre outras), no âmbito de cada Subprefeitura, dialogando permanentemente com os representantes do Poder Público.

Poder Público
O papel do conselheiro do Poder público é promover a articulação das políticas relacionadas à Secretaria que representa com os temas desenvolvidos durante as reuniões do Conselho. Esse conselheiro fala em nome do Secretário que o indicou, devendo, portanto, manter interlocução permanente com o mesmo.

As Subprefeituras são responsáveis por disponibilizar as informações a respeito dos Conselhos de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da sua área de abrangência.