Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Auditorias
A Auditoria Geral do Município (AUDI) é uma das sete Coordenadorias que compõe a Controladoria Geral do Município (CGM), órgão central do Sistema de Controle Interno da Prefeitura de São Paulo.
A AUDI tem, entre outras atribuições, a de realizar auditorias sobre a gestão dos recursos públicos municipais sob a responsabilidade de órgãos e entidades públicos e privadosalém de verificar a execução e os resultados da utilização desses recursos quanto aos programas de governo e à qualidade do gerenciamento.
Os serviços típicos de auditoria interna prestados pela AUDI compreendem:
- Avaliações objetivas para fornecer declarações sobre condições determinadas em comparação com os critérios estabelecidos.
- Consultoria: atividades de assessoria ao órgão ou serviços relacionados para agregar valor e melhorar os processos de governança, gerenciamento de riscos e controle da organização.
- Apurações cujo foco principal é verificar atos e/ou fatos suspeitos e com indícios de ilegalidade e/ou de irregularidade praticados por agentes públicos ou privados na utilização de recursos públicos.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realiza o Controle Externo das receitas e despesas do Poder Executivo Municipal de São Paulo e de suas empresas públicas, autarquias, fundações, sociedades de economia mista, e também do Poder Legislativo (Câmara Municipal e do próprio TCMSP).
Por meio de auditorias (financeiras, de conformidade e operacionais) o TCMSP verifica a regularidade dos gastos públicos no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, se atentando para os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções, renúncias de receitas e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Tendo em vista a reforma administrativa que ocorreu na Prefeitura no final de 2020, considerando o Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020, a antiga Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) incorporou, por fusão, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), recriando a figura da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).
Desta forma, SEL e SMDU foram extintas, e atualmente são representadas pela SMUL.
Auditorias Internas
"Não houve auditoria interna realizada pela Auditoria Geral do Município na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, no ano vigente”
Auditorias Externas
"Não houve auditoria externa realizada pelo Tribunal de Contas do Município na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, no ano vigente."
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