Prefeitura de São Paulo

A Carta de Serviços ao Cidadão reúne um conjunto de informações básicas sobre cada um dos serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo. 

Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7° § 1º, "a Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31, “todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”

Nos Canais de Atendimento do Portal SP156 é possível acessar as Cartas de Serviçosdos órgãos, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:

• Portal SP156  
• ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156 
• Aplicativo SP156 
• Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
• Descomplica SP 

Lista de Serviços
Conheça os serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, presentes na Carta de Serviços do Portal de Atendimento SP156:

• Alvará de funcionamento para locais com lotação superior a 250 pessoas
• Aprova Rápido - Solicitar alvará e documentação para obras e reformas
• Cadastrar sistema especial de segurança
• Cadastro de equipamento mecânico de transporte permanente
• Denúncia de condições inadequadas de equipamentos de transportes (elevadores, escadas rolantes, plataforma de elevação vertical)
• Denúncia de edificação não adaptada às normas de segurança
• Denúncia de irregularidade em locais com lotação superior a 250 pessoas
• Licenciamento Edilício – Alvará de Execução de Demolição de Edificação
• Nomes de ruas - solicitar renomeação
• Oficialização e desoficialização de logradouros
• Produtos combustíveis ou inflamáveis – Cadastrar tanques, bombas e equipamentos afins
• Residências unifamiliares - Solicitar alvará de licença
• Solicitar alvará de desmembramento de lote
• Solicitar alvarás e documentação para obras novas e reformas
• Solicitar certidão de confrontação de imóveis
• Solicitar certificado de acessibilidade
• Solicitar certificado de regularização.
• Solicitar certificado de segurança de edificação
• Solicitar ficha Técnica
• Solicitar histórico da Edificação (CEDI)
• Solicitar licença para instalação de heliponto em edificações

Lista de Equipamentos

Praça de Atendimento
Responsável: Coordenadoria de Atendimento ao Público - CAP
Endereço: Rua São Bento, 405 - 8º andar, sala 82 - Centro - CEP 01011-100 - São Paulo - SP
Horário de Atendimento: das 10h às 16h
Observação: É necessário agendamento prévio.
Plataforma digital de agendamento: https://smulagendamento.prefeitura.sp.gov.br/PaginasPublicas/frmPaginaInicial.aspx

Sala Arthur Saboya
Responsável: Coordenadoria de Atendimento ao Público - CAP
Endereço: Rua São Bento, 405 - 8º andar, sala 82 - Centro - CEP 01011-100 - São Paulo - SP
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, a partir das 13h.
Para atendimento técnico, cadastre sua dúvida em: https://smulweb.prefeitura.sp.gov.br/agendamento/portal