Prefeitura de São Paulo

Ao décimo sétimo dia do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às 14h07, foi iniciada a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Eleitoral Paritária para o biênio 2025/2027 do Conselho Municipal de Política Urbana do Município de São Paulo. Estavam presentes os membros Marcelo Alves, Alessandro Truglio Jurado, Sueli Guerreiro Morales, Paula Heloisa Furtado Sabaté, Beatriz Messeder Sanches Jalbut, Antônio Pedro de Sousa, Durval Nicolau Tabach e José André Araújo, além da Coordenadora da Comissão Eleitoral Paritária do CMPU, Talita Veiga Cavallari Fonseca. A Coordenadora realizou a leitura da Portaria SMUL.ATECC nº 001/2025, que nomeou os representantes da Comissão Eleitoral; em seguida, indicou como pauta principal a leitura e deliberação da minuta do Edital nº 001/2025, destinado ao processo eleitoral do CMPU. Foi apresentada uma proposta de Edital pela equipe técnica de SMUL, baseada no edital do processo eleitoral anterior, com destaque para o modo de inscrição, critérios de elegibilidade, requisitos documentais, funcionamento das chapas e regras de impugnação; debateu-se sobre a exigência do título eleitoral registrado no município de São Paulo para candidatos, ficando acordado o encaminhamento de consulta jurídica sobre o tema; foi aprovada a proposta de redução do prazo de existência formal e atuação das entidades para dois anos, com exigência documental distinta para cada critério; discutiu-se a possibilidade de substituição de candidatos indeferidos no prazo recursal, sendo proposta a redação de parágrafo específico no edital, cuja legalidade também seria submetida à consulta jurídica; foram analisados os artigos do edital relativos à votação, apuração, fiscalização e prazos recursais; ficou estabelecido que o recebimento de recursos, impugnações e inscrições de fiscais ocorreria exclusivamente por e-mail específico da eleição; foram feitas sugestões de ajustes textuais nos artigos 28 e 32, acolhidas sem óbices; sugeriu-se a inclusão de dispositivo autorizando a recomposição de chapas após a homologação, desde que com consentimento unânime dos homologados do segmento, com vistas à dispensa da eleição; discutiu-se o prazo de inscrição de candidaturas, com sugestão de ampliação para 30 dias, que seria avaliada tecnicamente; ficou agendada nova reunião para a quarta-feira seguinte, condicionada à obtenção de parecer jurídico sobre os temas pendentes; a Coordenadora comprometeu-se a enviar a convocação com pelo menos cinco dias de antecedência, conforme solicitado pelo Representante José André Araújo; ficou acordado o envio do material revisado com a devida antecedência para possibilitar análise sistêmica; a reunião foi encerrada às 17h15.