Prefeitura de São Paulo

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Coordenadora da Comissão Eleitoral Paritária do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU visando a eleição da Sociedade Civil no CMPU (Biênio 2025-2027), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação da Ata contendo os assuntos discutidos no Plenário da Comissão Eleitoral relativos às matérias constantes da Pauta da 13ª Reunião da Comissão Eleitoral Paritária, realizada em 10 de novembro de 2025, às 10h30, através do aplicativo “Microsoft Teams”.

01) A Coordenadora da Comissão Eleitoral Paritária do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, Sra. Talita Veiga Cavallari Fonseca, iniciou a 13ª Reunião Ordinária às 10h42 do dia 10 de novembro de 2025, na presença de 2 (dois) representantes do Poder Público e 2 (dois) da Sociedade Civil, a saber: Poder Público: Coordenadora da Comissão Eleitoral Paritária do CMPU, Talita Veiga Cavallari Fonseca, Marcelo Alves; e da Sociedade Civil: Beatriz Messeder Sanches Jalbut, José André Araujo.

02) Na sequência, a Coordenadora apresentou a Pauta da Reunião, a saber: 1. Comunicações gerais; 2. Análise e validação da documentação das inscrições dos fiscais, conforme o Art. 31 do Edital nº 001/2025/CMPU; 3. Deliberação sobre casos pendentes, caso houver.

03) A Coordenadora informou não haver comunicações gerais em relação ao primeiro item da pauta, e não haver casos pendentes em relação ao terceiro item da pauta, passando diretamente para o item 2 da pauta.

04) Sobre o segundo item da pauta “Análise e validação da documentação das inscrições dos fiscais, conforme o Art. 31 do Edital nº 001/2025/CMPU”, a Coordenadora informou sobre os e-mails recebidos dentro do prazo estabelecido no referido edital para inscrição de fiscais, dos quais dois e-mails, sendo um de retificação, eram da UMMSP - União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo, referente à Chapa Moradia e Reforma Urbana, nº 17, contendo a relação dos fiscais e alguns documentos de identificação dos fiscais, e três e-mails contendo o RG da Idenis Oliveira integrante da lista de fiscais da UMMSP, passando a análise um por um.

05) Após a análise, foi passada a palavra para o Representante titular da Sociedade Civil 3, Sr. José André de Araújo, que fez a seguinte observação: “Até por termos de coerência, nós sempre fizemos as nossas reuniões de análise de documentos de forma presencial, porque de forma online, fica um pouco difícil e até é inviável qualquer análise de documentos, porque até pra poder se manifestar, em que pese seria só a questão do nome, o RG, salvo engano, não sei se do CPF do titular”. O representante solicitou que sua observação fosse registrada para evitar qualquer impugnação ou situação no futuro. O representante também apresentou outra questão com relação ao prazo de preclusão do dia 7 de novembro, que ultrapassar esse limite afetaria o princípio da isonomia entre as chapas, o que exigiria a reabertura do prazo para todos os concorrentes. Ressaltou ainda que somente essas inscrições para fiscais foram recebidas dentro do período estipulado, não havendo qualquer intermitência no sistema durante o prazo de inscrições, e que foram enviados e-mails aos representantes das chapas e aos candidatos, com ampla divulgação do processo, ficando inviável qualquer pedido de complementação de documentação. A Coordenadora esclareceu que a reunião foi convocada de forma online por se tratar de uma conferência simples, sem documentação tão extensa, diferente de como foi a inscrição de candidatos que tinham muitos documentos. Em resposta ao representante, a Coordenadora informou que havia sido acordado que a reunião seria online, uma vez que só seria convocada caso houvesse inscrições, além de se tratar de conferência de documentos bem menos complexos. Sobre eventuais comunicações de intercorrências nas inscrições por e-mail, informou que não houve qualquer comunicação nesse sentido.

06) Na sequência, tendo em vista a relação com o abordado pelo representante, a Coordenadora apresentou a inscrição enviada por e-mail pelo Sr. Erik Rissi de Queiroz, em 07/11/2025, a qual só constava uma foto do RG, não contendo qualquer identificação da entidade ou chapa, e sem constar o Anexo VI referente a “Apresentação de Fiscais para a Eleição”, conforme determina o Art. 30 do Edital.

07) Após o fim da análise das inscrições recebidas, a Coordenadora colocou em deliberação as inscrições enviadas pela UMMSP - União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo, referente à Chapa Moradia e Reforma Urbana, nº 17. A Comissão Eleitoral Paritária deliberou, por aclamação dos presentes, pelo acolhimento e deferimento apenas das inscrições dos fiscais que cumpriram o previsto no artigo 30 do edital, ou seja, que continham o ANEXO VI devidamente preenchido e documento de identificação oficial com foto dos indicados, a saber:

a) Pedro Israel Rodrigues da Silva e Edivânia Nunes Neto pelo Descomplica Aricanduva/Carrão;

b) Roseli Aparecida dos Santos Azevedo pelo Descomplica Casa Verde/Cachoeirinha;

c) Elenice dos Santos pelo Descomplica Cidade Tiradentes;

d) Leonor Galdino da Silva pelo Descomplica Freguesia do Ó/ Brasilândia;

e) Sebastião de Jesus Souza e Maria das Dores Ferreira pelo Descomplica Guaianases;

f) Maria Eglair de Souza pelo Descomplica Lapa;

g) Esmerinda de Almeida Gomes pelo Descomplica Pirituba/Jaraguá;

h) Idenis de Oliveira e Simone Salles da Silveira Chaves pelo Descomplica São Mateus.

08) Em seguida a Coordenadora colocou para deliberação a inscrição enviada pelo Sr. Erik Rissi de Queiroz. A Comissão Eleitoral Paritária deliberou, por aclamação dos presentes, pelo não acolhimento da inscrição, em razão do descumprimento do disposto no artigo 30 do Edital n° 001/2025/CMPU.

09) A Comissão Eleitoral Paritária deliberou ainda, por aclamação dos presentes, por não aceitar, por isonomia do processo eleitoral, em razão do término do período de inscrições no dia 07 de novembro de 2025, qualquer inscrição de fiscais, ou mesmo complementação de documentação.

10) Não havendo mais nada a ser tratado, a Coordenadora encerrou a reunião às 11h23, agradecendo a presença de todos.