Prefeitura de São Paulo

Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às 14h15, foi iniciada a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Eleitoral Paritária para o biênio 2025/2027 do Conselho Municipal de Política Urbana do Município de São Paulo. Estavam presentes os membros Maria Gabriela Camollez Florio, Marcelo Alves, Alessandro Truglio Jurado, Sueli Guerreiro Morales, Beatriz Messeder Sanches Jalbut, Carlos Alberto Azevedo, Durval Nicolau Tabach e José André Araújo, além da Coordenadora da Comissão Eleitoral Paritária do CMPU, Talita Veiga Cavallari Fonseca. A reunião deu continuidade às discussões sobre o edital do processo eleitoral, incluindo devolutivas de demandas apresentadas na primeira reunião da Comissão. Foram acolhidos ajustes na abertura do edital sugeridos pelo Representante José André Araújo, para que a redação do cabeçalho indicasse a portaria que instituiu a Comissão Eleitoral, e a Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Elisabete França, na condição de Presidente do CMPU; no artigo 1º, foi acolhida a substituição de “processo eleitoral por “eleição”; por maioria de votos, foi aprovada a manutenção da exigência de título eleitoral com domicílio no município de São Paulo; foi proposta e acolhida a inclusão da possibilidade de impugnações, bem como apresentação de recurso administrativo, no prazo de três dias úteis após a publicação, com ajustes na redação dos artigos 15, 16 e 17; foi discutida e aprovada a reformulação do artigo 7º, que será desmembrado em dois artigos para diferenciar os documentos da entidade e os do representante; deliberou-se pela inclusão de descrição técnica da fotografia 3x4 exigida na inscrição; foi incluída a exigência de atestado de antecedentes criminais da Polícia Federal como documento obrigatório do representante; por maioria de votos, decidiu-se pela manutenção do sistema misto (online e presencial) de inscrição; foi rejeitada, por maioria de votos, a proposta de checklist externo anexado ao envelope de inscrição presencial; no artigo 14, foi registrada sugestão de nova redação apresentada pelo Representante José André Araújo, a ser deliberada na próxima reunião; foi registrada proposta do Representante José André Araújo para permitir o voto do eleitor em qualquer local de votação da cidade, cuja viabilidade seria avaliada pela equipe técnica; ficou acordada nova reunião para o dia trinta de junho, com envio prévio da minuta atualizada e revisada, contendo marcações dos pontos pendentes; a reunião foi encerrada às 17h05.