Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), divulga a relação das candidaturas homologadas que irão disputar as vagas da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) para o biênio 2025-2027. A votação será no dia 30/11, das 9hs às 17h, nas unidades do Descomplica-SP.

Confira a homologação das candidaturas.

O processo eleitoral, regulamentado pela Lei nº 16.050/2014 e pelo Decreto nº 55.750/2014, é conduzido pela Comissão Eleitoral Paritária do CMPU.

O Conselho Municipal de Política Urbana é um importante espaço de participação social e de controle democrático da política urbana da cidade, composto por representantes do poder público e da sociedade civil. Nesta edição, haverá disputa de candidaturas em quatro segmentos da sociedade civil: Movimentos de Moradia, Associações de Bairro, Organizações Não Governamentais (ONGs) e Movimentos Culturais. Os demais segmentos que compõem o conselho tiveram os candidatos automaticamente eleitos em razão da falta de concorrência.
Conheça os candidatos e as chapas que disputam as vagas neste pleito:

Movimentos de Moradia

As quatro vagas do segmento Movimento de Moradia estão sendo disputadas por duas chapas, a Moradia e Reforma Urbana e a Movimento por Moradia para Todos

Número: 17 - Moradia e Reforma Urbana

CANDIDATURA:  Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1 / Movimento de Defesa do Favelado)

CANDIDATURA: Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste / Movimento de Moradia dos Encortiçados, Sem Teto, Catadores de Papelão da Região Central de São Paulo,

CANDIDATURA: Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste / Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste Residencial City Jaraguá

CANDIDATURA:  Unificação das Lutas de Cortiço e Moradia / Associação dos Cidadãos Unidos da Zona Leste

Número:  16 -   Chapa Movimento por Moradia para Todos

CANDIDATURA: Fórum dos Mutirões São Paulo,

CANDIDATURA:  Instituto Volte a Sonhar

CANDIDATURA:  Associação de Mulheres Santa Terezinha

CANDIDATURA: Centro Educacional Instituto Freire

Associações de Bairro   

Para o segmento Associações de Bairro são quatro vagas disputadas por três chapas:  Chapa Comunidade e Movimento para Todos (as), Chapa AMO SP e Chapa Por uma São Paulo melhor e mais justa para todos!

Número: 21 - Chapa Comunidade e Movimento para Todos(as) 

CANDIDATURA: Associação Nova Esperança São Francisco – ANESF

CANDIDATURA: Associação ACEZOS

CANDIDATURA: Esporte Clube Estrela do Jardim Vila Formosa

Número: 23 -Chapa AMOSP

CANDIDATURA:  Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Lusitânia – SOJAL / Associação dos Moradores, Proprietários, Comerciantes e Empresários de Moema - Associação Viva Moema

CANDIDATURA: Amigos do Novo Mundo Associados - ANMA

CANDIDATURA: Associação dos Moradores da Vila Nova Conceição - AMVNC

Número: 25 - Chapa Por uma São Paulo melhor e mais justa para todos!

CANDIDATURA:  União dos Moradores do Parque da Mooca, Av. Presidente Wilson e Adjacências

Organizações Não Governamentais – ONGs

O segmento Organizações Não Governamentais tem uma vaga em disputa. As entidades concorrentes são o Instituto Wizion e o Instituto Divercidades/Instituto Casa da Cidade.

Número: 32
CANDIDATURA: Instituto Wizion

Número: 34
CANDIDATURA:  Instituto Divercidades / Instituto Casa da Cidade

Movimentos Culturais

A vaga para o segmento Movimentos Culturais também está sendo disputada por duas entidades, pelo Grêmio Recreativo, Cultural e Social Escola de Samba Estrela do Terceiro Milênio e pela Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene.

Número: 40
CANDIDATURA: Grêmio Recreativo, Cultural e Social Escola de Samba Estrela do Terceiro Milênio

Número: 43
CANDIDATURA: Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene

Movimento Sindical

A cadeira do segmento sindical ficará vaga (titular e suplente), pois não houve inscrição homologada de candidaturas. A vaga permanecerá aberta até o término do mandato relativo ao biênio 2025/2027.

Eleição acontece em 30 de novembro

A eleição do CMPU (Biênio 2025-2027) ocorrerá no dia 30 de novembro, das 9h às 17h, em 32 postos do Descomplica-SP; um local de votação por subprefeitura. Qualquer cidadão pode votar. É preciso apresentar o título eleitoral com situação regular e um documento de identificação original com foto. Cada eleitor votará em um segmento e terá direito a um único voto. Não serão aceitos títulos de eleitores que não sejam de São Paulo.

Confira aqui os locais de votação. 

Para o preenchimento das vagas de segmentos com inscrições de chapas – no caso desta eleição, os segmentos Movimentos de Moradia e Associações de Bairro – a Prefeitura adota o princípio da representação proporcional, ou seja, as cadeiras serão distribuídas conforme o quociente eleitoral obtido pela chapa, determinado após a contagem do total de votos válidos.

Todo o processo eleitoral também considera os princípios e regras da Lei nº 15.946/13 e Decreto nº 56.021/15, que dispõem sobre a composição mínima de 50% de representantes do gênero feminino nos conselhos de Controle Social, sendo possível, inclusive, a inversão de titularidade e suplência de uma mesma entidade e/ou chapa para o cumprimento da legislação.

Concluída a apuração de votos, a SMUL publicará a Ata de Apuração. Após o fim do prazo para recursos, o resultado será divulgado no Diário Oficial da Cidade.

Segmentos com entidades definidas

Por falta de concorrência, os segmentos empresariais, entidades profissionais, entidades acadêmicas e de pesquisa, movimentos ambientalistas, movimentos de mobilidade urbana e entidades religiosas tiveram os candidatos eleitos logo após a homologação das candidaturas. Confira abaixo:

Setor Empresarial  (4 vagas): 

Titular: Andy Alexandre Gruber (SECOVI-SP)
Suplente: Juliana Braga Paviato (ABRAINC)

Titular: Eduardo Della Manna (FECOMÉRCIO-SP)
Suplente: Vanessa Giroto Muniz (ACSP)

Titular: Daniela Ferrari Toscano de Britto (SINDUSCON)
Suplente: Mauro Teixeira Pinto (SINDUSCON)

Titular: Adriana Blay Levinsky (ASBEA)
Suplente: Helio Jorge Lopes (SINAENCO)

Entidades Profissionais (1 vaga) 

Titular: Daniel Todtmann Montandon (Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB-SP)
Suplente: Carolina Heldt D'almeida (Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB-SP)

Entidades Acadêmicas e de Pesquisa (2 vagas)

Titular: Fernando de Melo Franco (Mackenzie)
Suplente: Viviane Manzione Rubio (Mackenzie)

Titular: Angela Seixas Pilotto (FAU-USP)
Suplente: Eduardo Cusce Nobre (FAU-USP)

Movimentos Ambientalistas (2 vagas):  

Titular: Neiva Otero D'Almeida (Movimento Defenda São Paulo)
Suplente: Rosanne Guiomar Brancatelli (Movimento Defenda São Paulo)

Titular: Elizabeth Vinson (Movimento Defenda São Paulo)
Suplente: Maurício Ramos de Oliveira (Movimento Defenda São Paulo)

Movimentos de Mobilidade Urbana (1 vaga):

Titular: Oliver Cauã Cauê França Scarcelli (Cidadeape - Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo)
Suplente: Juliana Trento (Cidadeape - Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo)

Entidades Religiosas (1 vaga):

Titular: Angeli Franco Nobre (Igreja Cristã em Busca da Salvação em Cristo)
Suplente: Sandra Ramalhoso (Igreja Cristã em Busca da Salvação em Cristo)

Entenda o que faz o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU)

O Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) é o principal órgão colegiado da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). Sua função é acompanhar a implementação da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, propor e discutir projetos de lei de interesse urbanístico, além de debater diretrizes voltadas às áreas públicas municipais, entre outras atribuições previstas em lei.

Instituído pelo Plano Diretor Estratégico (PDE), o CMPU é formado por 60 conselheiros(as) titulares e respectivos(as) suplentes, sendo 26 representantes do Poder Público e 34 da sociedade civil, organizados por segmentos, todos com direito a voz e voto.

As 34 vagas da sociedade civil são distribuídas entre 12 representantes de outros conselhos municipais e 22 representantes de diversos segmentos sociais, eleitos a cada dois anos por meio de processo eleitoral — cuja nova edição ocorre agora em 2025.

Página da Eleição CMPU 2025-2027  

Acesse a página que reúne todas as informações sobre o processo eleitoral do Conselho Municipal de Política Urbana