Prefeitura de São Paulo

O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU é o maior órgão colegiado da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), tendo como objetivo acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais.

O CMPU é regulamentado pela própria lei do Plano Diretor Estratégico (PDE), sendo composto por 60 Conselheiros(as) titulares e respectivos(as) suplentes. São 26 representantes do Poder Público e 34 da sociedade civil – organizados por segmentos, com direito a voz e voto.

As 34 vagas destinadas à sociedade civil são distribuídas da seguinte forma: 12 para membros integrantes de outros conselhos e 22 para membros de diversos segmentos que devem ser escolhidos a cada dois anos por meio de eleição, o que acontece mais uma vez agora em 2025.

Os interessados em concorrer a uma das 22 cadeiras em disputa terão entre os dias 09 de julho a 08 de agosto para registrarem suas candidaturas

As inscrições de candidatos e chapas poderão ser feitas através do site oficial ou mediante entrega de documentação à Assessoria Técnica de Colegiados e Comissões (ATECC) da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). Endereço: Rua São Bento, 405, 19º andar, sala 191A, Centro, São Paulo-SP. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Estão aptos a serem inscritos como candidatos(as) aqueles(as) que preencham os seguintes requisitos:

I – ser maior de 18 (dezoito) anos;

II – integrar ou participar de entidade atuante nos respectivos segmentos, com disponibilidade para acompanhamento das agendas do CMPU;

III – respeitar as vedações constantes do artigo 1º do Decreto nº 53.177, de 4 de junho de 2012, que estabelece as hipóteses impeditivas de nomeação, contratação, admissão, designação, posse ou início de exercício para cargo, emprego ou função pública, em caráter efetivo ou em comissão;

IV – ter título eleitoral regular com domicílio na cidade de São Paulo;

V – não ser membro da Comissão Eleitoral;

VI – não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público, ou ser detentor de mandato legislativo;

VII – não ser inelegível de acordo com a Lei Complementar nº 135, de 2010, conhecida como Ficha Limpa;

VIII – não estar exercendo ou ter concluído o segundo mandato consecutivo em 2025 no CMPU, independente de segmento, conforme disposto no §9º do inciso II do §1º do Art. 327 da Lei Municipal nº 16.050/2014 – PDE.

As entidades e candidatos deverão apresentar os documentos, conforme art 7º do edital.

A eleição está prevista para ocorrer em 28 de setembro (domingo), das 9h às 17h, em ao menos um local de votação por subprefeitura.

• 4 vagas para representantes de Movimentos de Moradia com atuação no município de São Paulo; 

• 4 vagas para representantes de Associações de Bairro com atuação no município de São Paulo; 

• 4 vagas para representantes de entidades do Setor Empresarial ligado ao Desenvolvimento Urbano, sendo no mínimo 1 da Indústria, 1 do Comércio e 1 de Serviços; 

• 2 vagas para representantes de Entidades Acadêmicas e de Pesquisa ligados à área de Planejamento Urbano Ambiental; 

• 2 vagas para representantes de Movimentos Ambientalistas com atuação no município de São Paulo; 

• 1 vaga para representante dos Trabalhadores, por suas entidades sindicais, com atuação no município de São Paulo; 

• 1 vaga para representante de Organização Não Governamental – ONG com atuação na área Urbano Ambiental; 

• 1 vaga para representante de Entidades Profissionais ligadas à área de Planejamento Urbano-Ambiental; 

• 1 vaga para representante de Movimentos de Mobilidade Urbana com atuação no município de São Paulo; 

• 1 vaga para representante de Movimento Cultural com atuação no município de São Paulo; 

• 1 vaga para representante de Entidade Religiosa com atuação no município de São Paulo. 

Cronograma sem a reabertura de prazo para inscrição:
 

01/07/2025
Publicação do Edital no DOC

02/07/2025 a 04/07/2025
Período de Impugnação do Edital

07/07/2025 a 09/07/2025
Período de Análise de impugnação do Edital

09/07/2025 a 08/08/2025
Inscrição de candidaturas mediante envio da documentação

18/08/2025
Publicação da Ata de Homologação das candidaturas no DOC e no site da SMUL

19/08/2025 a 21/08/2025
Período de recurso das candidaturas

22/08/2025 a 26/08/2025
Período de Análise de recursos das candidaturas

25/08/2025
Publicação no DOC da lista final de candidatos habilitados a concorrer às eleições

26/08/2025 a 25/09/2025
Período de divulgação das candidaturas (Campanha eleitoral)

26/08/2025 a 07/09/2025
Período para inscrição de fiscais

28/09/2025 das 9h00 às 17h00
Eleição

30/09/2025
Ata de Apuração publicada no DOC

07/10/2025
Publicação do resultado final no DOC

Acesse aqui a página para visualizar todos os documentos referentes à Eleição CMPU (Biênio 2025-2027)

03/07 - Prefeitura de São Paulo publica edital para eleição do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) - Biênio 2025-2027 - Acesse aqui