Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), em conjunto com a Comissão Eleitoral, publicou no Diário Oficial da Cidade, no dia 1º, o edital que define as diretrizes para a eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão o CMPU no biênio 2025-2027. Acesse aqui o documento.

Os interessados em concorrer a uma das 22 cadeiras em disputa terão entre os dias 09 de julho a 08 de agosto para registrarem suas candidaturas. 

 A eleição ocorrerá em 28 de setembro (domingo), das 9h às 17h, em ao menos um local de votação por subprefeitura, a ser oportunamente divulgados. 

Quais vagas estarão em disputa? 

• 4 vagas para representantes de Movimentos de Moradia com atuação no município de São Paulo; 

• 4 vagas para representantes de Associações de Bairro com atuação no município de São Paulo; 

• 4 vagas para representantes de entidades do Setor Empresarial ligado ao Desenvolvimento Urbano, sendo no mínimo 1 da Indústria, 1 do Comércio e 1 de Serviços; 

• 2 vagas para representantes de Entidades Acadêmicas e de Pesquisa ligados à área de Planejamento Urbano Ambiental; 

• 2 vagas para representantes de Movimentos Ambientalistas com atuação no município de São Paulo; 

• 1 vaga para representante dos Trabalhadores, por suas entidades sindicais, com atuação no município de São Paulo; 

• 1 vaga para representante de Organização Não Governamental – ONG com atuação na área Urbano Ambiental; 

• 1 vaga para representante de Entidades Profissionais ligadas à área de Planejamento Urbano-Ambiental; 

• 1 vaga para representante de Movimentos de Mobilidade Urbana com atuação no município de São Paulo; 

• 1 vaga para representante de Movimento Cultural com atuação no município de São Paulo; 

• 1 vaga para representante de Entidade Religiosa com atuação no município de São Paulo. 

Entenda a atuação do CMPU 

O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU é o maior órgão colegiado da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). Ele tem como objetivo acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, discutir e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais. 

 
Como o CMPU é composto 

Regulamentado pelo Plano Diretor Estratégico (PDE), o CMPU é composto por 60 conselheiros(as) titulares e respectivos(as) suplentes, sendo 26 representantes do Poder Público e 34 da sociedade civil, todos com direito a voz e voto. 

As 34 vagas destinadas à sociedade civil distribuem-se da seguinte forma: 12 para membros representantes de outros conselhos e 22 para representantes de diversos segmentos, escolhidos a cada dois anos por meio de eleição.
 

Página da Eleição CMPU 2025-2027 

Acesse a página que reúne todas as informações sobre o processo eleitoral do Conselho Municipal de Política Urbana