Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), em conjunto com a Comissão Eleitoral, reabre nesta sexta-feira (12) as inscrições para representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU). O novo prazo, que vai até 27 de setembro, é destinado exclusivamente a entidades sindicais e movimentos culturais, cujas candidaturas não foram habilitadas. Acesse aqui o site da Eleição CMPU 2025. 

A decisão segue o disposto no Edital nº 001/2025/CMPU e foi deliberada pela Comissão Eleitoral em reuniões realizadas nos dias 22 e 27 de agosto. Com a reabertura das inscrições, o calendário eleitoral também foi alterado. Agora a eleição de representantes da sociedade civil ocorrerá em 9 de novembro de 2025 (domingo), das 9h às 17h, em pelo menos um local de votação em cada subprefeitura, a serem divulgados em breve. 

Para registrar candidatura nos grupos “Entidades Sindicais” e “Movimentos Culturais”, é necessário atender aos requisitos previstos no artigo 6º do edital, entre eles: ter mais de 18 anos; integrar entidade atuante nos respectivos segmentos; possuir disponibilidade para acompanhar as agendas do CMPU; estar em dia com o título eleitoral e ter domicílio em São Paulo; não ser membro da Comissão Eleitoral, ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público, nem detentor de mandato legislativo; não ser inelegível conforme a Lei da Ficha Limpa; e não estar exercendo ou ter concluído o segundo mandato consecutivo no CMPU. 

As inscrições poderão ser realizadas pelo site oficial da Eleição CMPU 2025 ou de forma presencial, mediante entrega da documentação na  Assessoria Técnica de Comissões e Colegiados (ATECC) da SMUL, localizada na Rua São Bento, 405 – 18º andar, sala 182, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. 

Atuação do CMPU e sua composição 

O CMPU é o principal órgão colegiado da SMUL e desempenha papel estratégico na formulação e no acompanhamento da política urbana da cidade. Entre suas atribuições estão propor diretrizes para o desenvolvimento urbano de São Paulo, analisar projetos de lei de interesse urbanístico e acompanhar a implementação do Plano Diretor Estratégico (PDE). 

O Conselho é composto por 60 conselheiros titulares e suplentes, sendo 26 representantes do Poder Público e 34 da sociedade civil. Desses últimos, 22 são eleitos diretamente por segmentos organizados, como movimentos populares, setor empresarial, entidades profissionais, acadêmicas, sindicais e culturais. 

Quais vagas estão em disputa nesta eleição? 

• 4 vagas para representantes de Movimentos de Moradia com atuação no município de São Paulo; 

• 4 vagas para representantes de Associações de Bairro com atuação no município de São Paulo; 

• 4 vagas para representantes de entidades do Setor Empresarial ligado ao Desenvolvimento Urbano, sendo no mínimo 1 da Indústria, 1 do Comércio e 1 de Serviços; 

• 2 vagas para representantes de Entidades Acadêmicas e de Pesquisa ligados à área de Planejamento Urbano Ambiental; 

• 2 vagas para representantes de Movimentos Ambientalistas com atuação no município de São Paulo; 

• 1 vaga para representante dos Trabalhadores, por suas entidades sindicais, com atuação no município de São Paulo; 

• 1 vaga para representante de Organização Não Governamental – ONG com atuação na área Urbano Ambiental; 

• 1 vaga para representante de Entidades Profissionais ligadas à área de Planejamento Urbano-Ambiental; 

• 1 vaga para representante de Movimentos de Mobilidade Urbana com atuação no município de São Paulo; 

• 1 vaga para representante de Movimento Cultural com atuação no município de São Paulo; 

• 1 vaga para representante de Entidade Religiosa com atuação no município de São Paulo. 

Página da Eleição CMPU 2025-2027  

Acesse a página que reúne todas as informações sobre o processo eleitoral do Conselho Municipal de Política Urbana