Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2021/0005467-2

Interessado: ONCOCENTER SERVICOS MEDICOS LTDA

Local: AV. INDIANOPÓLIS, 394 - MOEMA

Assunto: DENOMINAÇÃO DE HOSPITAL / ANÚNCIO INDICATIVO – ONCOCENTER

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

 

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

 

Considerando a Resolução SEHAB.CPPU/003/2008, que dispõe sobre as denominações de hospitais e / ou sua logomarca, quando inseridas ao longo das fachadas das edificações onde é exercida a atividade hospitalar;

 

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (047255106 / 047255336);

 

INDEFIRO a instalação de denominação hospitalar do estabelecimento ONCOCENTER, localizado na Avenida Indianópolis, 349, Distrito de Moema, tendo em vista que o anúncio pretendido não se enquadra na categoria de hospital e excede em tamanho e altura de instalação o regulamentado pela Lei Municipal nº 14.223/2006.