Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
DESPACHO SMUL.ATECC.CPPU/086/2021
Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no dia 27 de agosto de 2021, página 38.
Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 | Horário: 09:37
PROCESSO: 6068.2021/0007844-0
INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A
LOCAL: RUA JOÃO BRÍCOLA
ASSUNTO: INSTALAÇÃO DE 10 PARACICLOS E REMOÇÃO DE 5 PARACICLOS
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/009/2011, que regulamenta o equipamento denominado Paraciclo como mobiliário urbano;
Considerando o Manual de Instalação do Paraciclos na Cidade de São Paulo da Companhia de Engenharia de Tráfego;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (050774392/050774687);
DEFIRO a instalação de dez paraciclos no passeio público,todos localizados na Rua João Brícola.
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, especialmente CET.
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