Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2021/0009356-2

Interessado: ARTERY PRODUÇÕES LTDA

Local: VÁRIOS

Assunto: INTERVENÇÃO URBANA - CAMPANHA VACINAÇÃO CONTRA A POLIOMIELITE

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

 

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

 

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

 

Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções urbanas com exposição temporária de esculturas em logradouro público.

 

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (053165424/053165599);

 

DEFIRO a comunicação visual da intervenção urbana temporária de promoção da Campanha de Vacinação Contra a Poliomielite, a ser realizada no período de 24 de outubro a 22 de novembro de 2021, na Av. Paulista em frente ao MASP, na Av. Faria Lima com a Av. Cidade Jardim e na Praça Ramos de Azevedo, por tratar-se de evento temporário de relevante caráter educativo e informativo.

 

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes.