Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2022/0001194-0

Interessado: INSTITUTO VIRADA SUSTENTÁVEL

Local: VÃO LIVRE DO MASP, PARQUE DO IBIRAPUERA E PARQUE DO POVO

Assunto: INTERVENÇÕES URBANAS - “VIDA LIVRE”
 

PROCESSO DEFERIDO
 

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe

sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
 

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015 que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos

realizados na Cidade de São Paulo;
 

Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (058859994/058860633);
 

DEFIRO a comunicação visual das intervenções urbanas denominadas “Vida Livre”, a serem realizadas no Vão Livre do MASP, no Parque do Ibirapuera e no Parque do Povo, no período de 22 de abril a 08 de maio de 2022, por tratar-se de evento cultural temporário, desde que os totens indicativos das instalações atendam ao disposto no item 4.3 da Resolução SMDU.CPPU/20/2015.
 

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial os órgãos de Proteção ao Patrimônio Histórico.