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Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Despacho SMUL.ATECC.CPPU/126/2022

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 10 de agosto de 2022, nas página 26.
Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 | Horário: 09:26
Processo: 6068.2022/0007263-0
Interessado: LOJAS RENNER S.A
Local: EDIFÍCIO OCA - PARQUE IBIRAPUERA/SP
Assunto: EVENTO ''PREVIEW RENNER PRIMAVERA VERÃO''
 
PROCESSO DEFERIDO
 
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
 
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;
 
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;
 
Considerando o Contrato de Concessão 057/SVMA/2019 à empresa Urbia Gestão de Parques SPE S/A;
 
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB (068579147/068579287);
 
DEFIRO a comunicação visual do evento denominado ''PREVIEW RENNER PRIMAVERA VERÃO'' no edifício da OCA localizado no Parque do Ibirapuera, no dia 24 de agosto de 2022, das 19:30h às 24:00h, por tratar-se de evento temporário de curta duração.
 
2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial os órgãos de proteção ao patrimônio tombado.
 
 
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