Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
PORTARIA SGM 72, DE 06 DE JULHO DE 2023
PORTARIA nº 72/2023/SMUL.G
Dispõe sobre a presidência da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.
MARCOS DUQUE GADELHO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 15 do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, combinado com o respectivo Regimento Interno,
R E S O L V E :
Art. 1º Revogar a Portaria nº 003/2021/SMUL.G.
Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da servidora VIVIANE STANKEVICIUS URIOSTE MAGALHÃES, RF Nº 780.380.0, para o exercício da presidência da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
São Paulo, 06 de julho de 2023.
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