Prefeitura de São Paulo

Despacho SMUL.ATECC.CPPU/004/2026

Processo: 6058.2025/0002429-6
Interessado: APCD - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CIRURGIÕES-DENTISTAS
Local: EXPO CENTER NORTE - RUA JOSÉ BERNARDO PINTO, 333 - VILA GUILHERME; RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA (APCD), 547
Assunto: 43° CIOSP - CONGRESSO INTERNACIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado;

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que dispõe sobre a inserção de nomes e logos de organizadores, patrocinadores e apoiadores na comunicação visual de eventos realizados em espaços públicos ou privados visíveis de logradouro público;

Considerando o Despacho SMDU.AOC.CPPU/020997130/2019 (020997130), publicado no D.O.C. de 17 de setembro de 2019 (021091989), por analogia;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB Nº148372257;

DEFIRO a instalação das faixas do evento denominado “43° CIOSP - CONGRESSO INTERNACIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO”, a ser realizado no Expo Center Norte, localizado na Rua José Bernardo Pinto, 333 e Rua Voluntários da Pátria, 547, no período de 28 a 31 de janeiro de 2026, por se tratar de evento temporário, de curta duração, de caráter cultural, com instalações de caráter orientativo e educativo, em acordo com a legislação vigente.

2. Devendo as faixas serem instaladas conforme orientação da CET, e removidas integralmente após o término do evento.

3. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial da Subprefeitura e da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET.

4. Publique-se.

5. Encaminhe-se à Subprefeitura da Vila Maria/Vila Guilherme para conhecimento e providências cabíveis.

6. Arquive-se.