Prefeitura de São Paulo

Despacho SMUL.ATECC.CPPU/018/2026

Processo: 6076.2026/0000043-5

Interessado: SMTUR/COEVE

Local: RUA ALVINÓPOLIS, S/N - VILA ARICANDUVA; AV. ELISEU DE ALMEIDA, 3400 - BUTANTÃ

Assunto: EVENTOS: "CARNAVAL VILA ESPERANÇA 2026" E "CARNAVAL BUTANTÃ 2026"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado;

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando o Decreto n° 58.857/2019, que disciplina o Carnaval de Rua da Cidade de São Paulo;

Considerando o Decreto n°64.537/2025, que cria a Comissão Especial de Organização do Carnaval de Rua 2026;

Considerando o Guia de Ativação de Marcas para Patrocinadores da Cidade para o Carnaval da Cidade de São Paulo (142980092), integrante do processo 6011.2025/0003567-4;

Considerando a Portaria PREF.G 63 de 16 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o Calendário Estratégico de Eventos de 2026 da Cidade de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/012/2025 (118322125), publicado no D.O.C. de 23 de janeiro de 2025 (118379133), por analogia;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB Nº 150252201;

DELIBERA a comunicação visual dos desfiles do “Carnaval Vila Esperança e Butantã 2026”, composto pelos eventos “Carnaval - Vila Esperança”, previsto para ser realizado na Rua Alvinópolis - Vila Aricanduva, nos dias 07, 08, 14, 15 e 16 de fevereiro de 2026, das 16h00 às 04h00, e “Carnaval - Butantã”, previsto para ser realizado na Av. Eliseu de Almeida, 3400 - Butantã, nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro de 2026, das 16h00 às 04h00, por se tratar de evento especial de caráter cultural integrante do programa com agremiações carnavalescas, desde que sejam respeitadas todas as orientações do Guia de ativação de marcas para patrocinadores do Carnaval de Rua de 2026 e do Manual de Comunicação Visual Blocos do Carnaval de 2026.

2. O interessado deverá apresentar relatório fotográfico para orientação de decisões futuras;

3. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial do Patrimônio Histórico.

4. Publique-se.

5. Encaminhe-se à Subprefeitura Butantã e Aricanduva para conhecimento e providências cabíveis.

6. Arquive-se.