Prefeitura de São Paulo

Despacho SMUL.ATECC.CPPU/023/2026

Processo: 6068.2026/0000426-7

Interessado: SIOUX ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS E CONGRESSOS LTDA

Local: CIRCUITOS IBIRAPUERA, AV. HENRIQUE SCHAUMANN, AV. FARIA LIMA, AV. HÉLIO PELEGRINO E AV. IPIRANGA

Assunto: CARNAVAL DE RUA SP 2026 - PATROCINADOR KIBON

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado;

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Lei Municipal nº 14.485/2007, que consolida o calendário de eventos na Cidade de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na cidade de São Paulo;

Considerando o Decreto n° 58.857/2019, que disciplina o Carnaval de Rua da Cidade de São Paulo;

Considerando o Decreto n°64.537/2025, que cria a Comissão Especial de Organização do Carnaval de Rua 2026;

Considerando a Portaria Conjunta SPTURIS e SMC 001/2025, que dispõe sobre o Guia de Regras e orientações para o Carnaval de Rua de São Paulo 2026;

Considerando a Portaria PREF.G 63 de 16 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o Calendário Estratégico de Eventos de 2026 da Cidade de São Paulo;

Considerando o Guia de Ativação de Marcas para Patrocinadores da Cidade para o Carnaval da Cidade de São Paulo (142980092), integrante do processo 6011.2025/0003567-4;

Considerando o Ofício nº DPR/002/2026/SPTuris para inclusão de eventos no Calendário de Eventos especiais da Cidade de São Paulo, para o ano de 2026 (149334895);

Considerando os Despachos SMUL.ATECC.CPPU/031/2025 (120356102), publicado no D.O.C. de 24 de fevereiro de 2025 (120427428) e SMUL.ATECC.CPPU/032/2025 (120362538), publicado no D.O.C. de 24 de fevereiro de 2025 (120429519), por analogia;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB nº150108121;

Fica dispensada a expressa aprovação pela CPPU da comunicação visual dos itens Barraca, Vestimentas, Distribuição de Brindes e Sampling do sorvete de Guaraná, pertencentes à ativação denominada “CARNAVAL DE RUA SP 2026 - PATROCINADOR KIBON”, nos dias 07, 08, 14, 15, 16, 17, 21 e 22 de fevereiro de 2026, no Circuito Ibirapuera, na Av. Henrique Schaumann, na Av. Brigadeiro Faria Lima, na Av. Hélio Pelegrino e na Av. Ipiranga, desde que atendam ao disposto no Guia de Ativação de Marcas para os patrocinadores Oficiais da Cidade no Carnaval de Rua, em acordo com a legislação vigente.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção de outras autorizações e licenças previstas na legislação vigente, inclusive da Subprefeitura local, CET, Polícia Militar e dos órgãos de Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental responsáveis.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se às Subprefeituras da Vila Mariana, Sé e Pinheiros para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.