Prefeitura de São Paulo

Processo: 7810.2026/0000202-2

Interessado: SP-URBANISMO

Local: PRAÇA DOM JOSÉ GASPAR

Assunto: INSTALAÇÃO DE TOTEM TRIEDRO - CONCURSO PÚBLICO NACIONAL DE PROJETOS PARA ELEMENTOS DE MOBILIÁRIO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado;

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos realizados na Cidade de São Paulo;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/149/2022 (070875445), publicado no D.O.C. de 21 de setembro de 2022 (070939869), por analogia;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB Nº151466438;

DEFIRO a comunicação visual e instalação de totem triedro referente ao evento “CONCURSO PÚBLICO NACIONAL DE PROJETOS PARA ELEMENTOS DE MOBILIÁRIO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO”, na Praça Dom José Gaspar, s/n, no período de 02 a 29 de março de 2026, por tratar-se de evento temporário, de caráter informativo e consultivo sobre o Concurso, com apoio e realização da Prefeitura Municipal de São Paulo, desde que atenda às seguintes condicionantes:

a) Nenhum elemento deverá ser apoiado, pendurado ou encostado nas Luminárias Ornamentais da Light tombadas ou nas obras de artes instaladas na Praça;

b) Após o evento, o interessado deverá encaminhar relatório fotográfico e/ou vídeo do conjunto das instalações para a CPPU;

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos órgãos públicos competentes, em especial da Subprefeitura e dos órgãos do patrimônio histórico e cultural responsáveis.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.