Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Despacho SMUL.ATECC.CPPU/043/2026

Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 06 de março de 2026, páginas 178 e 179

Processo: 6068.2025/0002179-8
Interessado: TOPTRENDS SOLUÇÕES EM COMUNICAÇÃO LTDA
Local: VÁRIOS
Assunto: EXPOSIÇÃO "GALO PARADE 2025"

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011, que dispõe sobre a necessidade de regulamentação dos elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público;

Considerando o Pronunciamento SMUL.ATECC.CPPU/005/2025, publicado em 13/06/2025 (127642672);

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB Nº 152152955;

DETERMINO o encerramento do presente, em razão da desistência do processo, uma vez que não houve manifestação do interessado para atendimento do Pronunciamento SMUL.ATECC.CPPU/005/2025 exarado pela plenária da CPPU.

2. Publique-se.

3. Arquive-se.

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