Prefeitura de São Paulo

Processo: 6068.2026/0001344-4

Interessado: TRUPE LABELS PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA

Local: PRAÇA DAS ARTES - AV. SÃO JOÃO, 281

Assunto: FESTIVAL "BOCA BOCA CONTROL ASTRAL"

PROCESSO DOCUMENTAL

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.CPPU/008/2011 que regulamenta elementos de comunicação visual dos eventos de projeção temporária de filmes, desenhos, fotos e imagens em geral, visíveis do logradouro público;

Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/253/2024 (115984100), publicado no DOC em 13 de dezembro de 2024 (116238613), por analogia;

Considerando a Reconsideração de Despacho enviada pelo interessado (153279704);

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB n°153279704;

DETERMINO o encerramento do presente, em razão do interessado ter protocolado a reconsideração do despacho inicial no dia 18 de março de 2026, não havendo tempo hábil para uma análise criteriosa e assertiva, uma vez que as datas pleiteadas eram nos dias 20 e 21 de março de 2026, e tendo em vista o evento já ter ocorrido, perdeu-se o objeto da análise.

2. Publique-se.

3. Encaminhe-se à Subprefeitura Sé para conhecimento e providências cabíveis.

4. Arquive-se.