Prefeitura de São Paulo

Processo: 6025.2026/0002358-5

Interessado: SMC

Local: AV. PAULISTA, 2439 (CANTEIRO CENTRAL)

Assunto: EXPOSIÇÃO "PRIMÓRDIOS DIGITAIS"

PROCESSO DEFERIDO

1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado;

Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

Considerando a Resolução SMDU.SEOC.CPPU/005/2016, que dispõe sobre a realização de intervenções urbanas com exposição temporária de esculturas em logradouro público;

Considerando o Despacho SMUL.AOC.CPPU/9788541/2018 (9788541), publicado no D.O.C. de 25 de julho de 2018 (9851381), por analogia;

Considerando a Informação SP-URB/PRE-SPU-ASS-SPURB Nº153110235;

DEFIRO a instalação da intervenção urbana denominada “EXPOSIÇÃO PRIMÓRDIOS DIGITAIS”, prevista para ser realizada no canteiro central da Avenida Paulista, 2439, no período de 24 de março a 24 de maio de 2026, por tratar-se de evento temporário, de caráter cultural e artístico, sem qualquer exibição de nomes ou logos de patrocinadores e realizadores, em acordo com a legislação vigente, desde que atenda as seguintes condicionantes:

a) A instalação deverá respeitar a largura mínima da faixa de circulação e os demais parâmetros previstos na legislação de calçadas vigente;

b) O interessado deverá garantir a segurança dos pedestres e transeuntes;

c) O interessado, em função do peso da escultura, deverá garantir a integridade física dos elementos existentes no local, tais como, edificações, pisos, vegetação, mobiliário urbano, infraestrutura de serviços, etc, recuperando caso haja danos.

2. A presente anuência não exime o interessado da obtenção de outras autorizações e licenças previstas na legislação vigente.

3. Publique-se.

4. Encaminhe-se à Subprefeitura da Sé para conhecimento e providências cabíveis.

5. Arquive-se.